QUE SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OU SETOR COMPETENTE, PARA QUE ESTUDE E IMPLANTE UM PROGRAMA PERMANENTE DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MARCO, COM ESPECIAL ATENÇÃO PARA O USO DE MÉTODOS SEGUROS, COMO A CASTRAÇÃO QUÍMICA DE FÊMEAS (CADELAS E GATAS), RESPEITANDO OS CRITÉRIOS TÉCNICOS E SANITÁRIOS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/08/2025 09:44:08 | CADASTRADO | AGENTE: VIVIANY MARIA XAVIER | CADASTRADO | |
| 11/08/2025 09:44:55 | LEITURA | 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (04/08/2025 À 31/12/2025) DE 11 DE AGOSTO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 11/08/2025 09:45:16 | VOTAÇÃO | 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (04/08/2025 À 31/12/2025) DE 11 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO ROGERIO OSTERNO AGUIAR NETO |
PREFEITO |
Marco |
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