REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE A INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DE MOTOCICLETAS, COM O OBJETIVO DE COIBIR A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS COM ESCAPAMENTO ADULTERADO, QUE CAUSAM POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAM O SOSSEGO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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26/06/2025 10:42:58 | CADASTRADO | AGENTE: VIVIANY MARIA XAVIER |
CADASTRADO | |
30/06/2025 10:43:38 | LEITURA | 020ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO DE 30 DE JUNHO DE 2025. - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
30/06/2025 11:05:21 | VOTAÇÃO | 020ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO DE 30 DE JUNHO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
Nome | Cargo | Orgão |
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO ROGERIO OSTERNO AGUIAR NETO |
PREFEITO |
Marco |
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