PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 5/2024
Informações da matéria
Autor: ROGER NEVES AGUIAR
Data: 02/09/2024
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Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 315, DE 14 DE JANEIRO DE 2020, A FIM DE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR O SALDO RESIDUAL DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO REALIZADA COM O BANCO DO BRASIL S.A., PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA QUE IRÃO PERMITIR A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/09/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 02/09/2024 09:00:01 | 023ª (Vigésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período de 2 de Setembro de 2024 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 02/09/2024 09:00:02 | 011ª (Décima Primeira) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período de 3 de Setembro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1º TURNO DE VOTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |
| 02/09/2024 09:00:03 | 012ª (Décima Segunda) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período de 3 de Setembro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 2º TURNO DE VOTAÇÃO | APROVADA |
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Execelentíssimo Senhor João Batista Viana |
Presidente |
Marco |
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