PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 5/2024

Informações da matéria
Autor: ROGER NEVES AGUIAR
Data: 02/09/2024
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Resumo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 315, DE 14 DE JANEIRO DE 2020, A FIM DE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR O SALDO RESIDUAL DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO REALIZADA COM O BANCO DO BRASIL S.A., PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA QUE IRÃO PERMITIR A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
02/09/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
02/09/2024 023ª (Vigésima Terceira) Sessão Oridnária da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período de 2 de Setembro de 2024 mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
02/09/2024 011ª (Décima Primeira) Sessão Extraordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período de 10 de Setembro de 2024 mais ORDEM DO DIA  1º TURNO DE VOTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO   
02/09/2024 012ª (Décima Segunda) Sessão Extraordiária da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período de 3 de Setembro de 2024 mais ORDEM DO DIA  2º TURNO DE VOTAÇÃO  APROVADA   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXECELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO BATISTA VIANA

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO

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