PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 6/2024
Informações da matéria
Autor: RUSEMBERG GOMES GUIMARÃES
Data: 11/04/2024
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Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 11/04/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 15/04/2024 09:00:01 | 009ª (Nona) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período de 15 de Abril de 2024 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 22/04/2024 09:00:02 | 010ª (Décima) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período de 22 de Abril de 2024 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADA |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentíssimo Senhor Roger Neves Aguiar |
Prefeito Municipal |
Marco |
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