PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 44/2023

Clique aqui para ver o documento original

Informações da matéria

Autor: ROGER NEVES AGUIAR

Data: 15/12/2023

Visualizações:

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATEAR, NO MÍNIMO, PELO VALOR DO PISO DA CATEGORIA, O REPASSE DA UNIÃO, NA FORMA DE INCENTIVO, ENTRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE).

• Trâmite
• Destinatários

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
18/12/2023 09:00:00	029ª (Vigésima Nona) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 18 de Dezembro de 2023 mais	PEQUENO EXPEDIENTE	LEITURA	EM TRAMITAÇÃO
18/12/2023 09:00:01	029ª (Vigésima Nona) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 18 de Dezembro de 2023 mais	ORDEM DO DIA	VOTAÇÃO	APROVADA

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
Excelentíssimo Senhor Roger Neves Aguiar	Prefeito Municipal	Marco

Qual o seu nível de satisfação com essa página?