PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 43/2023

Informações da matéria
Autor: ROGER NEVES AGUIAR
Data: 11/12/2023
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Resumo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 002, DE 21 DE JANEIRO DE 2009, A FIM DE AJUSTÁ-LA AOS FINS DO QUE DISCIPLINA A LEI NACIONAL Nº 13.019/2014.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
11/12/2023 038ª (Trigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 11 de Dezembro de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
12/12/2023 027ª (Vigésima Sétima) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 12 de Dezembro de 2023 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO  APROVADA   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROGER NEVES AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO

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