ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 002, DE 21 DE JANEIRO DE 2009, A FIM DE AJUSTÁ-LA AOS FINS DO QUE DISCIPLINA A LEI NACIONAL Nº 13.019/2014.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 11/12/2023 09:00:00 | 038ª (Trigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 11 de Dezembro de 2023 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 12/12/2023 09:00:01 | 027ª (Vigésima Sétima) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 12 de Dezembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentíssimo Senhor Roger Neves Aguiar |
Prefeito Municipal |
Marco |
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