PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 7/2023

Informações da matéria
Autor: ROGER NEVES AGUIAR
Data: 05/12/2023
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Resumo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 30, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, A FIM DE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR O SALDO RESIDUAL DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO REALIZADA COM O BANCO DO BRASIL S.A., PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA QUE PERMITIRÃO A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
11/12/2023 038ª (Trigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 11 de Dezembro de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
12/12/2023 027ª (Vigésima Sétima) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 12 de Dezembro de 2023 mais ORDEM DO DIA  1º TURNO DE VOTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO   
12/12/2023 028ª (Vigésima Oitava) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 12 de Dezembro de 2023 mais ORDEM DO DIA  2º TURNO DE VOTAÇÃO  APROVADA   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXECELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO BATISTA VIANA

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO

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