PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 7/2023
Informações da matéria
Autor: ROGER NEVES AGUIAR
Data: 05/12/2023
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Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 30, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, A FIM DE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR O SALDO RESIDUAL DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO REALIZADA COM O BANCO DO BRASIL S.A., PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA QUE PERMITIRÃO A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/12/2023 09:00:00 | LEITURA | 038ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 - PEQUENO EXPEDIENTE mais COMISSÃO: Comissão Conjunta LJR e FOTC |
EM TRAMITAÇÃO | |
| 12/12/2023 09:00:01 | 1º TURNO DE VOTAÇÃO | 027ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão Conjunta LJR e FOTC |
EM TRAMITAÇÃO | |
| 12/12/2023 09:00:02 | 2º TURNO DE VOTAÇÃO | 028ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão Conjunta LJR e FOTC |
APROVADA |
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Execelentíssimo Senhor João Batista Viana |
Presidente |
Marco |
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