PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 41/2023
Informações da matéria
Autor: JOÃO BATISTA VIANA
Data: 07/11/2023
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Ementa
AUTORIZA A ALOCAÇÃO DE CRÉDITOS DE ENERGIA GERADOS COM A PRODUÇÃO FOTOVOLTAICA PARA UNIDADES CONSUMIDORAS QUE TENHAM COBRANÇA DE TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA EMPREGADA NO BOMBEAMENTO DE POÇOS COMUNITÁRIOS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 20/11/2023 09:00:00 | 035ª (Trigésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 20 de Novembro de 2023 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 27/11/2023 09:00:01 | 036ª (Trigésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 27 de Novembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADA |
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Execelentíssimo Senhor João Batista Viana |
Presidente |
Marco |
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