PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 5/2023

Informações da matéria
Autor: ROGER NEVES AGUIAR
Data: 27/06/2023
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Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO ONEROSA DO DIREITO REAL DE USO DO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
03/07/2023 09:00:00 015ª (Décima Quinta) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 3 de Julho de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO 
04/07/2023 09:00:01 016ª (Décima Sexta) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 4 de Julho de 2023 mais ORDEM DO DIA  1º TURNO DE VOTAÇÃO  APROVADA 
04/07/2023 09:00:02 017ª (Décima Sétima) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 4 de Julho de 2023 mais ORDEM DO DIA  2º TURNO DE VOTAÇÃO  APROVADA 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Excelentíssimo Senhor Roger Neves Aguiar

Prefeito Municipal

Marco

Sessão: 017/2023 - EXTRAORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 2º TURNO DE VOTAÇÃO

Situação: APROVADA

Sessão: 016/2023 - EXTRAORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1º TURNO DE VOTAÇÃO

Situação: APROVADA

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