PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 5/2023
Informações da matéria
Autor: ROGER NEVES AGUIAR
Data: 27/06/2023
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Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO ONEROSA DO DIREITO REAL DE USO DO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 03/07/2023 09:00:00 | 015ª (Décima Quinta) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 3 de Julho de 2023 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 04/07/2023 09:00:01 | 016ª (Décima Sexta) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 4 de Julho de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1º TURNO DE VOTAÇÃO | APROVADA |
| 04/07/2023 09:00:02 | 017ª (Décima Sétima) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 4 de Julho de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 2º TURNO DE VOTAÇÃO | APROVADA |
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentíssimo Senhor Roger Neves Aguiar |
Prefeito Municipal |
Marco |
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