PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 3/2023

Informações da matéria
Autor: ROGER NEVES AGUIAR
Data: 17/04/2023
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Resumo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001, DE 21 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, A FIM DE ALTERAR O DISPOSITIVO QUE TRATA SOBRE A LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
24/04/2023 011ª (Décima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 24 de Abril de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
08/05/2023 012ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 8 de Maio de 2023 mais ORDEM DO DIA  1º TURNO DE VOTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO   
15/05/2023 013ª (Décima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 15 de Maio de 2023 mais ORDEM DO DIA  2º TURNO DE VOTAÇÃO  APROVADA  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROGER NEVES AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO

013ª (Décima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 15 de Maio de 2023
Vereador Voto

ANTONIO ADEMAR ALENCAR NETO

SIM

EDILSON DOS SANTOS VASCONCELOS

SIM

JOSÉ ERASMO RAMOS SOARES

NÃO

RUSEMBERG GOMES GUIMARÃES

SIM

EUGENILCE FREITAS PONTES

SIM

ANTONIO GILDAZIO SAMPAIO MENEZES

SIM

JOAO BATISTA VIANA

SIM

INÁ MARIA MACÊDO OSTERNO

SIM

SOCORRO OSTERNO NEVES

SIM

EDMILSON LEOCADIO SAMPAIO

SIM

FRANCISCO ROBERIO VASCONCELOS

SIM

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