VETO : 01/2022
Informações da matéria
Autor: ROGER NEVES AGUIAR
Data: 24/11/2022
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Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI PLL Nº 013/2022, DE 24 DE NOVEMBRO, QUE: “PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO EM TODO O MUNICÍPIO DE MARCO/CE, EM PROTEÇÃO À SAÚDE E SEGURANÇA DE ANIMAIS, DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, ACOMETIDAS DE DOENÇAS OU QUE PELA IDADE NÃO SUPORTEM O BARULHO ADVINDO DE EXPLOSÕES.
Arquivos
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/12/2022 09:00:00 | LEITURA | 026ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 22/12/2022 09:00:01 | VOTAÇÃO | 027ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentíssimo Senhor Roger Neves Aguiar |
Prefeito Municipal |
Marco |
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