INDICAÇÃO: 8/2022

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Autor: JOSÉ ERASMO RAMOS SOARES

Data: 23/05/2022

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INDICA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI NO SENTIDO DE QUE SEJA PROIBIDA A QUEIMA E SOLTURA DE ARTEFATOS EXPLOSIVOS DE ESTAMPIDO (FOGOS DE ARTIFÍCIO), COM OBJETIVO DE PROTEGER A SAÚDE PSICOLÓGICA DE PORTADORES DE AUTISMO, CONFORME MINUTA ANEXA.

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Informações dos trâmites da matéria

Data	Fase	Vinculação	Situação	Observação
23/05/2022 09:00:00	LEITURA	017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 23 DE MAIO DE 2022 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais	EM TRAMITAÇÃO
23/05/2022 09:00:01	ENCAMINHADA AO ÓRGÃO COMPETENTE	017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 23 DE MAIO DE 2022 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais	APROVADA

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
ERASMO SOARES	VEREADOR (A)		Autor

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
Excelentíssimo Senhor Roger Neves Aguiar	Prefeito Municipal	Marco

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