Resumo
INDICA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI NO SENTIDO DE QUE SEJA PROIBIDA A QUEIMA E SOLTURA DE ARTEFATOS EXPLOSIVOS DE ESTAMPIDO (FOGOS DE ARTIFÍCIO), COM OBJETIVO DE PROTEGER A SAÚDE PSICOLÓGICA DE PORTADORES DE AUTISMO, CONFORME MINUTA ANEXA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 23/05/2022 | 017ª (Décima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 23 de Maio de 2022 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 23/05/2022 | 017ª (Décima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 23 de Maio de 2022 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | ENCAMINHADA AO ÓRGÃO COMPETENTE | APROVADA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROGER NEVES AGUIAR |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO |
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