INDICAÇÃO: 8/2022

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Informações da matéria

Autor: JOSÉ ERASMO RAMOS SOARES

Data: 23/05/2022

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Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI NO SENTIDO DE QUE SEJA PROIBIDA A QUEIMA E SOLTURA DE ARTEFATOS EXPLOSIVOS DE ESTAMPIDO (FOGOS DE ARTIFÍCIO), COM OBJETIVO DE PROTEGER A SAÚDE PSICOLÓGICA DE PORTADORES DE AUTISMO, CONFORME MINUTA ANEXA.

• Trâmite
• Autores e subescritores
• Destinatários

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
23/05/2022 09:00:00	017ª (Décima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 23 de Maio de 2022 mais	PEQUENO EXPEDIENTE	LEITURA	EM TRAMITAÇÃO
23/05/2022 09:00:01	017ª (Décima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 23 de Maio de 2022 mais	PEQUENO EXPEDIENTE	ENCAMINHADA AO ÓRGÃO COMPETENTE	APROVADA

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
ERASMO SOARES	VEREADOR (A)		Autor

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
Excelentíssimo Senhor Roger Neves Aguiar	Prefeito Municipal	Marco

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