ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 03/03/2022 09:00:00 | LEITURA | 005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 3 DE MARÇO DE 2022 - PEQUENO EXPEDIENTE mais COMISSÃO: Comissão de Legislação, Justiça e Redação | EM TRAMITAÇÃO | |
| 03/03/2022 09:00:01 | RETIRADA PELO O AUTOR | 005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 3 DE MARÇO DE 2022 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | ARQUIVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Excelentíssima Senhora Iná Maria Macêdo Osterno |
Presidente |
Marco |
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