Ementa

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI NO SENTIDO DE POSSIBILITAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE ABSORVENTES ÍNTIMOS PARA MULHERES INTEGRANTES DE CLASSES ECONÔMICAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE MARCO.

Justificativa

Um levantamento nacional inédito coordenado pela área de antropologia no Brasil entrevistou mulheres de todo o país e constatou que entre brasileiras de faixa etária de dezesseis a vinte e nove anos oriundas de classes econômicas em estado de vulnerabilidade econômica e social havia uma carência quanto ao acesso a itens básicos de higiene relacionados ao período menstrual, sendo, o de mais difícil acesso, o absorvente íntimo.

Há a estimativa de um gasto excessivo entre a classe feminina quanto ao período, em que se calcula que são gastos ao longo da vida por essas cidadãs entre R$ 3.000,00 e R$ 8.000,00 com a compra do citado item básico.

Esta Vereadora, preocupada com tal situação e empenhada em melhorar a vida das mulheres oriundas de classes econômicas em estado de vulnerabilidade social e econômica em nosso Município, propõe, com a presente Indicação, que o Poder Executivo Municipal possa enviar à Câmara
Municipal Projeto de Lei a tornar possível a disponibilização do artefato de forma gratuita a essas marquenses, custeado a partir de critérios técnicos
definidos pelo Poder Público, o que certamente amenizaria o orçamento de milhares de famílias.