Resumo
QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 25/01/2021 | 004ª (Quarta) Sessão Extraordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 25 de Janeiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 2º TURNO DE VOTAÇÃO | APROVADA | |
| 25/01/2021 | 003ª (Terceira) Sessão Extraordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 25 de Janeiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1º TURNO DE VOTAÇÃO | APROVADA | |
| 22/01/2021 | 002ª (Segunda) Sessão Extraordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 22 de Janeiro de 2021 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES | EM TRAMITAÇÃO | |
| 22/01/2021 | 002ª (Segunda) Sessão Extraordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 22 de Janeiro de 2021 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROGER NEVES AGUIAR |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO |
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