Resumo
QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 25/01/2021 | 004ª (Quarta) Sessão Extraordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 25 de Janeiro de 2021 mais | Ordem do dia | 2º Turno de Votação | APROVADA |
| 25/01/2021 | 003ª (Terceira) Sessão Extraordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 25 de Janeiro de 2021 mais | Ordem do dia | 1º Turno de Votação | APROVADA |
| 22/01/2021 | 002ª (Segunda) Sessão Extraordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 22 de Janeiro de 2021 mais | Pequeno Expediente | Encaminhado às Comissões | EM TRAMITAÇÃO |
| 22/01/2021 | 002ª (Segunda) Sessão Extraordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 22 de Janeiro de 2021 mais | Pequeno Expediente | Encaminhado às Comissões | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROGER NEVES AGUIAR |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO |