Ementa

REQUER QUE SEJA IMEDIATAMENTE REALIZADO SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA QUE ATENDE A COMUNIDADE DE PASSAGEM DAS PEDRAS, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

O direito à água potável é fundamental à dignidade da pessoa humana. É inegável que sem água não há vida na terra, dada a essencialidade desse elemento. Em 2019, passou por esta Casa um Requerimento aprovado por unanimidade, pedindo que fosse resolvido o problema do sistema de abastecimento de água da comunidade de Passagem das Pedras, o qual, apesar de seguir os trâmites legais e chegar ao Poder Executivo, não foi atendido por aquela entidade, assim agindo com negligencia no sentido de resolvê-lo. Apesar de estar situada às margens do Rio dos Caibros, a comunidade de Passagem das Pedras conta com um sistema de abastecimento de água que precisa de intervenção do Poder Público para voltar a dessedentá-la. A Prefeitura Municipal não tem demostrado interesse em resolver o problema, que afeta aquela tão sofrida comunidade, o que pode ser constatado, inclusive, pela deficiência no abastecimento de água da única escola municipal existente na comunidade. Cabe mencionar que os problemas apresentados pelo sistema de abastecimento de água de Passagem das Pedras poderiam ser solucionados com a intervenção da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com o bombeamento e tratamento da água. Por entender que meu pleito é justo e necessário ao bem estar daquela população, peço o apoio dos nobres Edis quanto à aprovação do mesmo.