Ementa

REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº. 008/2020.

Justificativa

O Prefeito Municipal de Marco requereu retorno às funções após recuperarse da infecção pela COVID-19. Deste modo, tendo em vista que há Decreto em vigor concedendo licença para tratamento de saúde ao mesmo, necessário que o seu retorno antes de findo o prazo de afastamento seja referendado pelo Poder Legislativo por meio do incluso Projeto de Decreto, em obediência à simetria das formas. Neste sentido, considerando ser naturalmente o detentor do cargo, bem como pelo fato de estar engajado diretamente, desde o início do mandato, nas políticas públicas idealizadas pela gestão, entendemos conveniente o retorno imediato, de modo que requeremos apoio dos Nobres Pares para a aprovação da Proposição.