Resumo
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 278, DE 16 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MARCO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 09/01/2020 | 001ª (Primeira) Sessão Extraordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 4ª Período (01/01/2020 à 31/12/2020) de 9 de Janeiro de 2020 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 09/01/2020 | 001ª (Primeira) Sessão Extraordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 4ª Período (01/01/2020 à 31/12/2020) de 9 de Janeiro de 2020 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 13/01/2020 | 002ª (Segunda) Sessão Extraordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 4ª Período (01/01/2020 à 31/12/2020) de 13 de Janeiro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADA | |
| 13/01/2020 | 002ª (Segunda) Sessão Extraordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 4ª Período (01/01/2020 à 31/12/2020) de 13 de Janeiro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADA |
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