Ementa

REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA ADUTORA PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA, DESTINADA AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA O CONSUMO DA POPULAÇÃO DE MOCAMBO, NESTA URBE.

Justificativa

Sabe-se que no Distrito de Mocambo existe um açude que capta água durante a estação invernosa, as quais são distribuídas para o consumo humano do Distrito. O açude de Mocambo é pequeno e corre o risco se sofrer colapsos por falta de água devido à sua limitação.

Sabe-se também que a população de Mocambo vem crescendo bastante e que, consequentemente, o consumo de água vem aumentando.

O Distrito fica situado na região do semiárido nordestino e, por esse motivo, fica à mercê dos fenômenos da natureza, tais como alterações oriundas de estações invernosas e estiagens constantes - como as que ocorreram entre os anos de 2012 e 2016.

Um distrito populoso como o de Mocambo precisa estar preparado para enfrentar eventos como a escassez de chuvas, o qual pode causar o desabastecimento de água e sérios prejuízos a populações inteiras.

O Distrito de Mocambo, uma vez localizado próximo a dois grandes mananciais de água, os açudes da Tuncunduba e Diamantino II, cujos reservatórios somam juntos uma quantidade de 57.330.700m3 (cinquenta e sete milhões, trezentos e trinta mil e setecentos metros cúbicos de água). Tal realidade seria uma oportunidade de haver maior controle de abastecimento de água no Distrito, por meio de ações e políticas públicas oriundas do Poder Executivo quanto à captação de recursos financeiros no sentido de regularizar o abastecimento de água potável para a população de Mocambo, assim evitando, ainda, futuros colapsos no abastecimento de água no local.

Por estas razões contamos com o apoio dos Pares no sentido de aprovarem a proposição.