Ementa

REQUER A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA EM FRENTE AO COLÉGIO CENECISTA SÃO MANUEL, NO CENTRO DA CIDADE, EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN.

Justificativa

O Colégio Cenecista São Manuel fica localizado em uma via de intenso fluxo de veículos e, por ser uma escola onde há a formações pela alfabetização infantil e ensino fundamental I, acolhe crianças de faixas etárias diversas.
Tal situação requer máximo cuidado por parte dos responsáveis pelos alunos, sejam pais, professores ou, ainda, a direção da escola.
Desta forma, faz-se necessária a implantação de faixa elevada de travessia de pedestres defronte à entrada principal do prédio da escola, localizada à Rua Parsifal Barroso, no Centro da Cidade, como forma de se evitar a ocorrência de acidentes em horários de entrada e saída de alunos, os quais geralmente ocorrem em horários de grande agitação, onde o trânsito de veículos está mais intenso.
Cabe salientar que as disposições acerca das características das faixas elevadas de travessia de pedestres a serem implantadas defronte a estabelecimentos de ensino podem ser observadas no Inciso II, do Art. 6º, da Resolução nº 738, de 06 de setembro de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran.