Resumo
ALTERA OS INCISOS I E II, DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL N.º 189/2016.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 03/06/2019 | 016ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (01/01/2019 à 31/12/2019) de 3 de Junho de 2019 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 03/06/2019 | 016ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (01/01/2019 à 31/12/2019) de 3 de Junho de 2019 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | RETIRADA PELO O AUTOR | ARQUIVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROGER NEVES AGUIAR |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO |
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