Ementa

REQUER O MANEJO DE ÁGUA DO AÇUDE DIAMANTINO II, PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA O CONSUMO HUMANO DA LOCALIDADE DE VARJOTA, NESTA CIDADE DE MARCO.

Justificativa

Sabe-se que a localidade de Varjota nesta cidade de Marco, possui um sistema de abastecimento de água. Sabe-se também que a água distribuída em Varjota, não tem boa qualidade para o consumo humano. No ano de 2014, foram concluídas as obras do Açude Diamantino II, situado na dita localidade, cujo reservatório tem capacidade de armazenar 17.130.770 m3 (dezessete milhões, cento e trinta mil setecentos e setenta metros cúbicos de água).
O açude em Diamantino II, foi construído com recursos públicos, cuja construção foi de iniciativa do Governo do Estado do Ceará. Ocorre, porém, que apesar do alto volume de dinheiro investido na dita obra, o do alto de volume de água armazenada, sua função social ainda não se materializou.
Desta feira, além dos inúmeros benefícios que a dita obra pode oferecer para nossa população, se faz jus que suas águas sejam utilizadas para o consumo humano. Ademais, não se justifica tal obra está situada praticamente dentro da localidade de Varjota e a população local não ter acesso a esse bem tão precioso. Desta forma, é dever da gestão municipal elaborar políticas públicas, no sentido de oferecer condições dignas de vivência para a população, qual seja o direito de acesso a água potável.