ALTERA OS ARTS. 3º, 78 E 80, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO/CE.
Art. 1º Os artigos 3º, 78 e 80, todos do Regimento Interno da Câmara de Marco, passarão a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º - A Câmara Municipal de Marco reunir-se-á ordinariamente às sextas-feiras, com início das sessões às 10h00min, exceto em períodos de recesso.
§ 1º - Os períodos compreendidos entre 16 de dezembro e 31 de janeiro e 1º de julho e 31 de julho de cada ano são considerados períodos de recesso.
§ 2º - As reuniões poderão ser antecipadas ou adiadas, quando houver, na sexta-feira, feriado que impossibilite suas realizações.
Art. 78- As sessões ordinárias são semanais, todas as sextas-feiras, às 10h00min (dez horas), com duração de no máximo 04 (quatro) horas, e com tolerância de início de 15 (quinze) minutos.
Art. 80 - Às 10h00min (dez horas) o Presidente fará soar a sirene, mandando o 1º Secretário fazer a chamada dos Vereadores para verificação de suas presenças.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/05/2019 09:00:00 | LEITURA | 013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 13 DE MAIO DE 2019 - PEQUENO EXPEDIENTE mais COMISSÃO: Comissão de Legislação, Justiça e Redação | EM TRAMITAÇÃO | |
| 14/05/2019 09:00:01 | 1º TURNO DE VOTAÇÃO | 013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 14 DE MAIO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | NÃO APROVADA | |
| 14/05/2019 09:00:02 | 2º TURNO DE VOTAÇÃO | 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 14 DE MAIO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | NÃO APROVADA |
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