Câmara de Marco

DISPENSA: 040106/2019 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 04/01/2019

Data da divulgação do extrato: 04/01/2019

Data da ratificação: 04/01/2019

Valor estimado: R$ 3.600,00

Motivo da escolha da origem

A razão da locação do imóvel deve-se a necessidade de um anexo da Câmara Municipal, bem como garagem para guarda do veículo oficial, tornando-os precípuos as necessidades da Administração, conforme prescreve o Art. 24, inciso X da Lei Federal n.º 8.666/93, se não vejamos:

Justificativa do preço

A escolha recaiu para o imóvel pertencente ao Sr. Manuel Arley Rocha, por ofertar preço compatível com a realidade mercadológica, estar bem localizado e ter suas instalações em perfeitas condições às necessidades citadas anteriormente. O preço proposto foi analisado pela Comissão de Avaliação desta Câmara Municipal, a qual fez sua avaliação demonstrando preço compatível.

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação tem como base legal o disposto no inciso X, do art. 24, conjuntamente com o parágrafo único do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO À RUA 22 DE NOVEMBRO, Nº 366, NO CENTRO DESTA CIDADE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE GARAGEM PARA GUARDA DO VEÍCULO OFICIAL JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO.

Data da divulgação da ratificação:

04/01/2019

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/01/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	ANA KÁTIA SILVA FREITAS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	ANA KÁTIA SILVA FREITAS
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	KARILENY SALES PINTO UCHOA

Informações dos participantes

Participante	Resultado
MANUEL ARLEY ROCHA	Vencedor

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável
04/01/2019 - 08:05	EXTRATO DE CONTRATO	FECHADA	FRANCISCO ROBERIO VASCONCELOS
04/01/2019 - 08:03	DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO	ABERTA	ANA KÁTIA SILVA FREITAS
04/01/2019 - 08:00	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	ANA KÁTIA SILVA FREITAS

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão
OFÍCIO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL	149KB	pdf
LAUDO DE AVALIAÇÃO	236KB	pdf
MINUTA DO CONTRATO	813KB	pdf
OFÍCIO SOLICITAÇÃO DE PARECER JURÍDICO	151KB	pdf
PARECER JURÍDICO	359KB	pdf
TERMO DE RATIFICAÇÃO	158KB	pdf
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	202KB	pdf
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL	191KB	pdf
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO	142KB	pdf

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Mais
04/01/2019	CONTRATO ORIGINAL	20199004	2019	MANUEL ARLEY ROCHA	3.600,00

Licitações