Informações da lei municipal
Data: 16/12/2021
Número: 389
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
ALTERA O ANEXO QUE TRATA SOBRE A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL MENCIONADO DA LEI MUNICIPAL N° 373, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, A QUAL DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE MARCO REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DE TERRENOS PÚBLICOS VISANDO A INSTALAÇÃO DE USINAS SOLARES.


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