LEI MUNICIPAL - 323/2020
Informações da lei municipal
Data: 09/04/2020
Número: 323
Exercício: 2020
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Descrição
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADO AS FAMÍLIA CARENTES COMO MEDIDA PARA ENFRENTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA QUE TRATA O DECRETO Nº 18032020, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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