Descrição
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O G. DO ESTADO DO CE, ATRAVÉS DA S. DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE ACARAÚ, MORRINHOS, ITAREMA, BELA CRUZ, MARCO, CRUZ E JIJOCA DE JERICOACOARA, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO P. DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE ACARAÚ, NOS TERMOS DA LEI F. N. 11.107 DE 06.04.05, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.