LEI MUNICIPAL - 70/2010
Informações da lei municipal
Data: 26/10/2010
Número: 70
Exercício: 2010
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Descrição
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE NORTE DO VALE DO ACARAÚ – COMARES – UNVA, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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