DISPENSA: 040106/2019 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 04/01/2019

Data da divulgação do extrato: 04/01/2019

Data da ratificação: 04/01/2019

Valor estimado: R$ 3.600,00


Motivo da escolha da origem
A razão da locação do imóvel deve-se a necessidade de um anexo da Câmara Municipal, bem como garagem para guarda do veículo oficial, tornando-os precípuos as necessidades da Administração, conforme prescreve o Art. 24, inciso X da Lei Federal n.º 8.666/93, se não vejamos:


Justificativa do preço
A escolha recaiu para o imóvel pertencente ao Sr. Manuel Arley Rocha, por ofertar preço compatível com a realidade mercadológica, estar bem localizado e ter suas instalações em perfeitas condições às necessidades citadas anteriormente. O preço proposto foi analisado pela Comissão de Avaliação desta Câmara Municipal, a qual fez sua avaliação demonstrando preço compatível.


Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação tem como base legal o disposto no inciso X, do art. 24, conjuntamente com o parágrafo único do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.


Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO À RUA 22 DE NOVEMBRO, Nº 366, NO CENTRO DESTA CIDADE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE GARAGEM PARA GUARDA DO VEÍCULO OFICIAL JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO.

Data da divulgação da ratificação:

04/01/2019

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/01/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO ANA KÁTIA SILVA FREITAS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO ANA KÁTIA SILVA FREITAS
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO KARILENY SALES PINTO UCHOA
RESPONSÁVEL PELA RATIFICAÇÃO FRANCISCO ROBERIO VASCONCELOS
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador
CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO INÁ MARIA MACÊDO OSTERNO
Informações dos participantes
Participante Resultado
MANUEL ARLEY ROCHA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

04/01/2019 - 08:05

EXTRATO DE CONTRATO

FECHADA

FRANCISCO ROBERIO VASCONCELOS

04/01/2019 - 08:03

DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO

ABERTA

ANA KÁTIA SILVA FREITAS

04/01/2019 - 08:00

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

ANA KÁTIA SILVA FREITAS

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
OFÍCIO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL  1KB  pdf   
LAUDO DE AVALIAÇÃO  1KB  pdf   
MINUTA DO CONTRATO  1KB  pdf   
OFÍCIO SOLICITAÇÃO DE PARECER JURÍDICO  1KB  pdf   
PARECER JURÍDICO  1KB  pdf   
TERMO DE RATIFICAÇÃO   1KB  pdf   
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  1KB  pdf   
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL  1KB  pdf   
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO   1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
04/01/2019 CONTRATO ORIGINAL 20199004 2019 MANUEL ARLEY ROCHA 3.600,00

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