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Acordo De Convênios

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5.3 - Divulga os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste?

DECLARAÇÃO: 2025 29/05/2025

  • Declaramos, para os devidos fins legais e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Marco NÃO celebrou qualquer Acordo que não envolvesse a transferência de recursos financeiros entre partes durante os exercícios de 2022, 2023 e 2024, até a presente data.

    Declaro, ainda, que as informações acima são verdadeiras, sob as penas da lei.

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