Data: 29/05/2025
Descrição: A Câmara Municipal de Marco, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, DECLARA, para os devidos fins, que não houve, em nenhum exercício e até a presente data, atos de adesão a atas de registro de preços (SRP), conforme previsto na legislação de licitações e contratos.
Esta Declaração visa atestar a inexistência de procedimentos dessa natureza na estrutura de contratações desta Casa Legislativa, garantindo a transparência e a conformidade com os princípios da legalidade e eficiência administrativa.
Exercício: 2025
