Informações da matéria

Data: 12/01/2026

Autor: FRANCISCO ROGERIO OSTERNO AGUIAR NETO

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO MUNICÍPIO DE MARCO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (COMPIR), O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (FUMPIR) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações do trâmite

Data: 09/02/2026

Sessão: 002ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO

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