Informações da matéria

Data: 22/09/2025

Autor: FRANCISCO ROGERIO OSTERNO AGUIAR NETO

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 253, DE 1º DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO DE BENS DO MUNICÍPIO DE MARCO, PARA ADEQUÁ-LA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações do trâmite

Data: 06/10/2025

Sessão: 030ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO

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