Informações da matéria

Data: 28/04/2023

Autor: SOCORRO OSTERNO NEVES

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE PROMOVA FEIRA PÚBLICA NA PRAÇA DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA, A SER REALIZADA NA SEGUNDA SEXTA-FEIRA DE CADA MÊS, DESTINADA EXCLUSIVAMENTE PARA A EXPOSIÇÃO E VENDA DE PRODUTOS ARTESANAIS, EXCETO BEBIDAS E COMIDAS, QUE PODERÃO SER VENDIDAS NORMALMENTE NOS QUIOSQUES, DEVENDO O PODER PÚBLICO REGULAR A AUTORIZAÇÃO DE USO DO ESPAÇO PÚBLICO.

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Informações do trâmite

Data: 08/05/2023

Sessão: 012ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023

Expediente: ORDEM DO DIA

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