ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO – CEARÁ

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI NO SENTIDO DE GARANTIR AO FUNCIONALISMO PÚBLICO OS REAJUSTES SALARIAIS ADVINDOS DOS ÍNDICES INFLACIONÁRIOS DOS ANOS DE 2020 E 2021, GARANTIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 320/2020.

DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO DENOMINADA ''BOLSA ATIRADOR'' DESTINADA AOS ATIRADORES EM PERÍODO DE INSTRUÇÃO NO TIRO DE GUERRA 10-025, SEDIADO NO MUNICÍPIO DE MARCO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA O NOME DA SENHORA MARIA TEIXEIRA RIOS PARA O RECEBIMENTO DO PRÊMIO “MULHER DESTAQUE DE MARCO”.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE PROVIDENCIAR A CONCLUSÃO DO POÇO PROFUNDO NA LOCALIDADE DE LAGOA DE JOÃO DE SÁ, OU, SE POR MOTIVAÇÃO TÉCNICA NÃO SEJA POSSÍVEL A CONCLUSÃO DO MESMO, SEJA EFETIVADA NOVA ESCAVAÇÃO, DESTA FEITA EM LOCAL GEOGRAFICAMENTE PASSÍVEL DE EXTRAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARCO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE PROVIDENCIAR O TRANSPORTE PARA OS ALUNOS QUE RESIDEM EM MARCO E ESTÃO MATRICULADOS NA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE EEEP JÚLIO FRANÇA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA O NOME DA SENHORA GÊMINA OSTERNO JOVINO PARA O RECEBIMENTO DO PRÊMIO “MULHER DESTAQUE DE MARCO”.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARCO, CRIA FUNÇÕES GRATIFICATIVAS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 46, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN DE MARCO E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.