Informações da tribuna
Assunto: CONVOCAÇÃO
Destinatário: ANA GLAISY FROTA OSTERNO LEORNE
Texto Primeiramente cumprimentando todos os Vereadores presentes, explicou que, tendo sido convocada para dar informações aos Senhores Edis acerca do procedimento da distribuição de auxílios cesta básica iniciada no ano de 2020 pela Secretaria Municipal de Assistência Social como forma de minimizar os efeitos econômicos e sociais da Pandemia Covid-19 no Município, conforme a Lei Municipal nº 323/2020 e o Decreto nº 18032020, passaria a relatá-los. Na oportunidade, então, informou que segundo dados da Secretaria referentes ao ano de 2020, haviam-se adquirido e distribuído dez mil cestas às famílias inscritas no Cadastro Único do Programa Bolsa Família e com renda familiar mensal de até meio salário mínimo, cujo valor unitário era o de R$ 35,14 (trinta e cinco reais e quatorze centavos) e a distribuição havia sido realizada em duas etapas, a partir do agrupamento de beneficiários por endereços de residência, em vinte e nove pontos de distribuição. Quanto ao ano de 2021, a Senhora Secretária informou que haviam sido adquiridas cinco mil cestas, cujo valor unitário era o de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), as quais foram doadas seguindo-se os mesmos critérios adotados no ano de 2020. Vereador Rusemberg Gomes Guimarães: O Vereador solicitou informações acerca da distribuição de cestas básicas compradas por meio de Pregão Presencial pela Secretaria, onde deveriam ter sido adquiridas mil cestas e somente teriam sido adquiridas cem cestas básicas. Secretária Municipal Glaisy Osterno: Explicou ao Vereador que a distribuição de cestas, assim como a de quites escolares, vinha sendo feita mensalmente, o que deveria ser seguido até o final do ano, e que as famílias não cadastradas e não contempladas vinham sendo assistidas por meio dos Benefícios Eventuais do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, cujo valor das cestas era de R$ 101,00 (cento e um reais). Vereador Rusemberg Gomes Guimarães: Indagou, então, da Senhora Secretária acerca da possibilidade de uma nova ocasião de distribuição de cestas nos próximos dias e sugeriu-lhe que, dado o saldo favorável vigente na Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitasse do Senhor Prefeito Municipal a reedição do Decreto Municipal a fim de que fosse intensificada a aquisição e entrega de cestas básicas, como forma de se evitar que famílias em situação de extrema necessidade tivessem sua subsistência comprometida durante a Pandemia. Vereador José Erasmo Ramos Soares: Mencionando que havia recebido relatos de pessoas economicamente e socialmente carentes do Município quanto à contemplação e recebimento de cestas já realizada no corrente ano, solicitou da Senhora Secretária que desse maiores informações acerca da distribuição durante o período, bem como das famílias que as haviam recebido, o que poderia ser feito por meio do envio de uma cópia da referida lista. Secretária Municipal Glaisy Osterno: Em resposta, explicou que se tratava de famílias cadastradas no Cadastro Único do Programa Bolsa Família, bem como sugeriu ao Vereador que se dirigisse à Secretaria a fim de obter os referidos dados, ao passo que acrescentou que o Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Geraldo Bastos Osterno Júnior, havia disponibilizado recentemente cerca de trezentas cestas básicas à Secretaria Municipal de Assistência Social, as quais doadas pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará - FIEC. Vereador Edilson dos Santos Vasconcelos: Disse não concordar que as famílias em estado de vulnerabilidade estavam devidamente abastecidas com o recebimento das cestas básicas, dado o valor das cestas, que considerava baixo, e a baixa frequência com que eram fornecidas à população durante o período de enfrentamento da Pandemia. Assim, indagou da Senhora secretária se havia a possibilidade de a Secretaria Municipal realizar mais uma vez a distribuição das cestas, alegando, na oportunidade, ter presenciado recentemente a existência de famílias no Município de Marco com renda familiar mensal de duzentos reais. Secretária Municipal Glaisy Osterno: Explicou que além da distribuição de cestas, a população havia sido abastecida por meio dos Benefícios Eventuais do Sistema Único de Saúde - SUAS, cuja distribuição fora feita em duas etapas, uma em cada ano, acrescentou que o valor da cesta básica no ano de 2021 já não era mais o mesmo, assim tendo chegado ao valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais). A Senhora Secretária, então, assegurou ao Vereador que as famílias do Município que apresentavam maior grau de vulnerabilidade estavam sendo devidamente assistidas por meio dos Benefícios Eventuais, tanto na Zona Rural quanto na Cidade, e acrescentou que vinha-se obedecendo ao limite de gastos a serem realizados com a aquisição de cestas. Vereadora Eugenilce Freitas Pontes: Dizendo reconhecer que a quantidade de cestas a serem disponibilizadas às famílias necessitadas era irrisória diante do quadro de necessidade causado pela Pandemia Covid-19 em nosso Município, o qual iniciado no ano de 2020, indagou da Senhora Secretária acerca dos procedimentos até então adotados pela Secretaria em situações em que não era possível a entrega de todas as cestas às famílias cadastradas. Secretária Municipal Glaisy Osterno: Informou que a Secretaria atendera muitas pessoas em estado de vulnerabilidade não cadastradas no Cadastro Único por meio da busca ativa, assim fornecendo-lhes cestas básicas anteriormente destinadas a pessoas que não haviam atualizado o cadastro até a data da entrega. Vereadora Eugenilce Freitas Pontes: Confirmou que havia pessoas não cadastradas necessitando das cestas básicas durante a última etapa de entrega, dizendo ter recebido reclamações de munícipes acerca do ocorrido e prontificou-se a, como Vereadora, orientar quaisquer cidadãos que a procurassem relatando dificuldades de acesso à entrega de cestas a se dirigirem à Secretaria Municipal de Assistência Social. Vereador Antônio Ademar Alencar Neto: Afirmou que embora com respaldo numa Lei Municipal aprovada na Câmara Municipal, seria inviável a distribuição de cestas básicas a todas as famílias que estivessem precisando em nosso Município durante a Pandemia, dada a grande demanda, na oportunidade acrescentando que durante o corrente ano o Governo Federal não havia disponibilizado às famílias carentes ajudas de custo destinadas a suprir suas necessidades básicas durante o período. Também, disse reconhecer que as informações disponibilizadas pela Secretaria de Assistência Social durante a Sessão eram relevantes, assim cabendo a qualquer Vereador interessado em buscar mais informações, dirigir-se à Secretaria a fim de obtê-las. Exma. Sra. Presidente Iná Maria Macêdo Osterno: Parabenizando a Secretária Municipal pelo trabalho que vinha desempenhando no Município, sugeriu-lhe que procurasse ser auxiliada pelos Agentes de Saúde de Marco quando da seleção de famílias para o recebimento de cestas básicas, bem como que os locais de distribuição das cestas fossem escolhidos segundo a facilidade de acesso por parte dos beneficiários, principalmente na Zona Rural. Secretária Municipal Glaisy Osterno: Corroborando as palavras da Senhora presidente quanto á importância dos Agentes de Saúde na detecção de famílias necessitadas, explicou, no entanto, que o critério maior quando da seleção das famílias era o da renda familiar mensal de até meio salário mínimo e que, quanto aos locais de entrega, a Secretaria havia mantido os mesmo do ano de 2020, como forma de facilitar o acesso das famílias, assim somente tendo sido acrescentados três locais. A Senhora Secretária, por fim, disse acatar a sugestão da Senhora Presidente de facilitar ainda mais o acesso de moradores de localidades localizadas nas extremidades do território do Município à distribuição de cestas.
