VETO PARCIAL A EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 19 DE JANEIRO DE 2021, QUE “FACULTA O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DO EXECUTIVO A CÂMARA MUNICIPAL EM DOCUMENTOS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, DESTA COLENDA CASA LEGISLATIVA, QUE “DECLARA COMO SERVIÇO ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE MARCO/CE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER NATUREZA RELIGIOSA”.
VETO PARCIAL A EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
VETO PARCIAL A EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 19 DE JANEIRO DE 2021, QUE “FACULTA O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DO EXECUTIVO A CÂMARA MUNICIPAL EM DOCUMENTOS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
VETO PARCIAL A EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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