Nome: RUSEMBERG GOMES GUIMARÃES
Cargo: VEREADOR (A)
Chamada: PRESENTE
Tribuna principal: Dando início ao seu pronunciamento, lembrou a todos que, tendo, o senhor Secretário Municipal de Administração, Planejamento, Finanças e Meio Ambiente, na penúltima Sessão Ordinária da legislatura anterior, prontificado-se a enviar à Câmara Municipal posteriormente uma planilha contendo a prestação de contas do uso dos recursos enviados pelo Governo Federal para combate à Pandemia, onde mencionou que havia o prazo de trinta dias para que as informações fossem dadas. O Vereador, então, falou, ainda, acerca da garantia de acesso à informação que era dada aos cidadãos pela Lei de Acesso à Informação - LAI, onde mencionou que o Requerimento de sua autoria apresentado na Casa Legislativa durante a Sessão solicitava do Poder Executivo que de todas as obras em que a municipalidade fosse titular ou parceira se enviasse mensalmente um relatório à Câmara Municipal contendo as informações necessárias, a fim de que os Vereadores estivessem prontos a dar as informações necessárias aos munícipes quando interrogados. O Vereador João Batista, em aparte, disse que, uma vez que as obras no Poder Público eram realizadas por meio de licitação, motivo pelo qual o Vereador deveria exigir a colocação de placas nos locais de execução das obras, uma vez que as placas continham todas as informações acerca de sua realização. O Vereador lembrou, no momento, que o Projeto Plurianual – PPA, enviado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, era uma ferramenta que norteava a Administração e que uma das atribuições do Vereador era a de fiscalizar os atos de Poder Executivo, mas que se estava enfrentando um momento em que a sociedade estava parada em vários setores por conta da Pandemia Covid-19. Por fim, disse acreditar que, por conta do período de enfrentamento da Pandemia, seria difícil para o Vereador ser atendido quanto às informações solicitadas em seu Requerimento. Novamente com a palavra, o Vereador Rusemberg Guimarães discordou do Vereador, onde acrescentou que era dever do Poder Executivo enviar informações solicitadas a si pelos Vereadores e explicou que o relatório, ao contrário da placa de informações das obras, informava quanto às etapas de sua execução. A Vereadora Socorro Osterno, em aparte, indagou do Vereador Rusemberg Guimarães se se as prestações de contas eram realizadas à medidas que os recursos eram recebidos, tendo, o Vereador, respondido que havia uma previsão que indicava o início e a conclusão da obra, mas que sua conclusão poderia ter o prazo estendido. A Vereadora Eugenilce Pontes, também em aparte, explicou que em alguns tipos de convênio os recursos eram recebidos após a medição e aprovação, mas que em casos de obras realizadas com recursos próprios, o Município comandava a execução. O Vereador Erasmo Soares, em aparte, lembrou, quanto às informações de gastos com enfrentamento da Pandemia dadas pelo Secretário Municipal Dyego Silva na Legislatura anterior, que o mesmo havia substituído o Secretário Municipal de Saúde, convocado para dar as informações, assim solicitando da Presidência que fosse enviado Ofício ao Senhor Nelson Cavalcante, novamente à frente da Secretaria Municipal de Saúde, para que atendesse à convocação feita pela Câmara Municipal. Em seguida, o Vereador destacou que, por conta do recente aumento da quantidade de casos de contração de Covid-19, havia a necessidade do recebimento da planilha solicitada pelo Vereador Rusemberg Guimarães por parte da Câmara Municipal. O Vereador Alencar Neto, então, disse perceber que falta maior interesse por parte dos Vereadores quanto à fiscalização dos trabalhos do Poder Executivo. Também, disse ter pesquisado acerca das colocações do Vereador Rusemberg Guimarães acerca da aplicação de recursos da Educação no ano de 2017, não tendo detectado qualquer falha da Administração Municipal. O Vereador Rusemberg Guimarães, então, finalizando seu pronunciamento, explicou que havia feito a denúncia ao Ministério Público, após ter percebido que o Tribunal de Contas do Estado havia recomendado a desaprovação das Contas de Governo da Prefeitura Municipal do exercício de 2017.
