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Na oportunidade, o Senhor Contador Erivaldo Teodósio Dutra, com eficácia e transparência, fez a demonstração do Balancete relativo aos recursos recebidos e às despesas do mês anterior.

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Iniciando sua explanação acerca das receitas e despesas do Poder Executivo no ano de 2020 (dois mil e vinte), referentes à Pandemia Covid 19, explicou de antemão que se tratava de gastos imensuráveis quanto ao direcionamento de recursos, uma vez que não somente o serviço de saúde era afetado, mas também os recursos financeiros. Assim, informando que no mês de abril a arrecadação do Município havia tido déficit em relação ao de 2019, disse que tal situação havia levado o Governo Federal a supri-lo com recursos baseados em portarias destinados a cobrir os gastos decorrentes do período de pandemia, que começava a se formar. Então, especificou que tais portarias estavam regulamentadas pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, cujos recursos passaram a ser repassados para o Município a partir do mês de junho, tendo sido divididos, os do Inciso II, em quatro parcelas de R$ 466.069,03 (quatrocentos e sessenta e seis mil, sessenta e nove reais e três centavos), oriundos de arrecadações do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-ICMS, destinados aos municípios, tendo sido baseada, a necessidade, per capita. Assim, explicou que do referido recurso haviam sido repassados ao Município R$ 1.865.446,76 (um milhão, oitocentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos), a serem utilizados nas áreas de Assistência Social, Educação e Saúde, tendo havido uma despesa de R$ 1.806.461,39 (um milhão, oitocentos e seis mil, quatrocentos e sessenta e um reais e trinta e nove centavos) e havendo, ainda, um saldo de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais). Quanto aos recursos do Inciso I, explanou que haviam sido direcionados ao Município de Marco R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais), a serem gastos na área de Saúde, devendo abranger o pagamento dos profissionais atuantes no Sistema Único de Saúde-SUS, assim como dos profissionais atuantes na área de Assistência Social, tendo sido priorizada a área de saúde, haja vista tratar-se de uma secretaria deficitária. Quanto ao referido recurso, explicou que havia um saldo de R$ 13.012,22 (treze mil, doze reais e vinte e dois centavos). Em seguida, passou a falar acerca de uma terceira portaria destinada a cobrir os gastos com a pandemia Covid-19, a Portaria nº 1666, por meio da qual se havia destinado ao Município de Marco R$ 2.094.229,00 (dois milhões, noventa e quatro mil e duzentos e vinte e nove reais) para a área de Saúde. O Senhor Secretário mencionou, ainda, a Portaria STN, nº 448, de 2002, cujo montante somava R$ 2.094.000,00 (dois milhões e noventa e quatro mil reais), havendo, ainda, um saldo de 1.761.000,00 (um milhão e setecentos e sessenta e um mil reais), outro recurso destinado ao enfrentamento da Pandemia Covid 19, não direcionado somente aos gastos decorrentes da pandemia, mas também ao pagamento de profissionais e de despesas com consumo de água, luz e combustível, por exemplo. Sequenciando, explicou que na área de Assistência Social foram direcionados três recursos, os quais, recebidos mensalmente e divididos em três parcelas e devendo ser utilizados prioritariamente em ações de combate à Pandemia, foram destinados à Secretaria pelo Governo Federal a fim de compensar a perda de receita no Órgão, por meio da Portaria 369, de 29 de abril de 2020, dado o bloqueio de recursos. Segundo o Senhor Secretário, se tratava de recursos recebidos em duas parcelas de R$ 26.250,00 (vinte e seis mil, duzentos e cinquenta reais), destinados à compra de Equipamentos de Proteção Individual-EPIs, tendo sido gastos R$ 22.388,00 (vinte e dois mil e trezentos e oitenta e oito reais) e restado R$ 30.151,00 (trinta mil, cento e cinquenta e um reais), duas parcelas de R$ 10.350,00 (dez mil, trezentos e cinquenta reais), somando-se esse montante aos rendimentos da conta, totalizando, assim, R$ 20.721,13 (vinte mil, setecentos e vinte e um reais e treze centavos), destinados à compra de alimentos, do qual não restara qualquer saldo. Assim, informou que todo o dinheiro recebido na referida etapa pela Secretaria de Assistência Social havia sido aplicado pela Secretaria, segundo as necessidades, não restando, assim, qualquer saldo, devido ao planejamento financeiro. Vereador José Erasmo Ramos Soares: Solicitou do Senhor Secretário que esclarecesse de forma mais detalhada as despesas e seu direcionamento, bem como quanto restava de recursos e o que ainda estava pendente. O Senhor Secretário Municipal Jesus Dyego Armando Silva, então, explicou ao Vereador uma explanação mais detalhada demandaria muito tempo durante a Sessão. O Excelentíssimo Senhor Presidente Francisco Robério Vasconcelos, então, solicitou do Senhor Secretário que fizesse a entrega de cópias das informações aos Senhores Vereadores, tão logo fosse possível, momento em que abriu espaço à população presente para o lançamento de perguntas ao Senhor Secretário. O Vereador Rusemberg Guimarães, então, indagou do Senhor Secretário acerca do valor do déficit de arrecadação ocorrido até então nos cofres públicos do Município por conta da Pandemia Covid 19, o valor total de recursos recebidos durante o período e as despesas decorrentes do enfrentamento da Pandemia. O Senhor Secretário Municipal Jesus Dyego Armando Silva, assim, assegurou aos Senhores Vereadores Erasmo Soares e Rusemberg Guimarães que lhes entregaria em mãos documento comprobatório das referidas informações. No momento, o Excelentíssimo Senhor Presidente atendendo à solicitação de um munícipe presente à Sessão, abriu uma exceção e concedeu-lhe espaço para que fizesse uma indagação ao Senhor Secretário Municipal. O munícipe, então, indagou do Senhor Secretário se o Município havia decretado estado de calamidade por conta da Pandemia. Em resposta, o Senhor Secretário Municipal Jesus Dyego Armando Silva informou que em todo o Estado do Ceará, após o início do período de ocorrência da Pandemia, cerca de cento e setenta municípios decretaram estado de calamidade, o que teria ocorrido como forma de compensação da queda de receitas, não tendo, o Município de Marco, realizado esse procedimento. Por fim, retomando a palavra, o Excelentíssimo Senhor Presidente agradeceu ao Senhor Secretário sua presença e explanação.