Descrição: Declaramos, para os devidos fins legais e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Marco NÃO dispõe de qualquer Lei, Decreto ou outro ato normativo de regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD até o momento.
Declaro, ainda, que as informações acima são verdadeiras, sob as penas da lei.
Exercício: 2025
Dados da declaração
Data: 29/05/2025
Descrição: Declaramos, para os devidos fins legais e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Marco NÃO dispõe de qualquer Lei, Decreto ou outro ato normativo de regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD até o momento.
Declaro, ainda, que as informações acima são verdadeiras, sob as penas da lei.
Exercício: 2024
Dados da declaração
Data: 29/05/2025
Descrição: Declaramos, para os devidos fins legais e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Marco NÃO dispõe de qualquer Lei, Decreto ou outro ato normativo de regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD até o momento.
Declaro, ainda, que as informações acima são verdadeiras, sob as penas da lei.
Exercício: 2023
Dados da declaração
Data: 29/05/2025
Descrição: Declaramos, para os devidos fins legais e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Marco NÃO dispõe de qualquer Lei, Decreto ou outro ato normativo de regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD até o momento.
Declaro, ainda, que as informações acima são verdadeiras, sob as penas da lei.
Exercício: 2022
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
Preencha as informações
O Portal do(a) Câmara Municipal de Marco utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
