Data: 29/05/2025

Descrição: Declaramos, para os devidos fins legais e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Marco NÃO dispõe de qualquer Lei, Decreto ou outro ato normativo de regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD até o momento. Declaro, ainda, que as informações acima são verdadeiras, sob as penas da lei.

Exercício: 2025

Data: 29/05/2025

Descrição: Declaramos, para os devidos fins legais e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Marco NÃO dispõe de qualquer Lei, Decreto ou outro ato normativo de regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD até o momento. Declaro, ainda, que as informações acima são verdadeiras, sob as penas da lei.

Exercício: 2024

Data: 29/05/2025

Descrição: Declaramos, para os devidos fins legais e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Marco NÃO dispõe de qualquer Lei, Decreto ou outro ato normativo de regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD até o momento. Declaro, ainda, que as informações acima são verdadeiras, sob as penas da lei.

Exercício: 2023

Data: 29/05/2025

Descrição: Declaramos, para os devidos fins legais e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Marco NÃO dispõe de qualquer Lei, Decreto ou outro ato normativo de regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD até o momento. Declaro, ainda, que as informações acima são verdadeiras, sob as penas da lei.

Exercício: 2022