ATA DA 40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO – CEARÁ

DENOMINA “FRANCISCO FROTA NEVES FILHO” A ESCOLA DA LOCALIDADE DE DIAMANTE, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA “DOUTOR JOSÉ GERARDO OSTERNO RIOS” A ARENINHA INSTALADA NO LOTEAMENTO SOL POENTE, LOCALIZADO NO BAIRRO TRIÂNGULO DE MARCO, NESTE MUNICÍPIO.

MOÇÃO DE APLAUSO EM FACE DA ATUAÇÃO DA VEREADORA INÁ MARIA MACÊDO OSTERNO COMO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DURANTE O BIÊNIO 2021-2022.

INSTITUI A CÂMARA DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CPREC) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE VALOR MÍNIMO PARA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 213, DE 18 DE MAIO DE 2017, QUE INSTITUIU O “ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE MARCO/CE”, INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE MARCO A REALIZAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL NO PROCESSO JUDICIAL DE Nº 0000249-25.2009.8.06.0120 NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARCO, NOS TERMOS DO ART. 171, DA LEI FEDERAL Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL) E DO ART. 52, III, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).

REQUER A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO RAIMUNDO JOVINO, EM NOSSO MUNICÍPIO.

A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO ENTORNO DA CAPELA DA LOCALIDADE DE CEDRO, EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER ESPAÇO ADEQUADO, ADAPTADO E SEGURO PARA O “GRAU”, PRÁTICA ESPORTIVA DE MANOBRAS EM MOTOCICLETAS.

REQUER QUE DESIGNE MONITORES PARA OS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE TRAFEGAM COM CRIANÇAS PARA AS CRECHES.

REQUER A INSTALAÇÃO COM ESTRUTURA FIXA E DOTADA DE CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE, POSTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARCO NA LOCALIDADE DE MOCAMBO.

DENOMINA ‘’REGINO ROSA FREIRE’’ A PRAÇA DA LOCALIDADE DE FEIJÃO BRAVO LOCALIZADA NOS ARREDORES DA CAPELA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.

QUE INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 17/06 DE CADA ANO, ALUSIVO AO DIA DE SÃO MANUEL, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE.

QUE PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO EM TODO O MUNICÍPIO DE MARCO/CE, EM PROTEÇÃO À SAÚDE E SEGURANÇA DE ANIMAIS, DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, ACOMETIDAS DE DOENÇAS OU QUE PELA IDADE NÃO SUPORTEM O BARULHO ADVINDO DE EXPLOSÕES.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA FRANCINE FARIAS GOMES.

REQUER A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO RAIMUNDO JOVINO, EM NOSSO MUNICÍPIO.

A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO ENTORNO DA CAPELA DA LOCALIDADE DE CEDRO, EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER ESPAÇO ADEQUADO, ADAPTADO E SEGURO PARA O “GRAU”, PRÁTICA ESPORTIVA DE MANOBRAS EM MOTOCICLETAS.

REQUER QUE DESIGNE MONITORES PARA OS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE TRAFEGAM COM CRIANÇAS PARA AS CRECHES.

REQUER A INSTALAÇÃO COM ESTRUTURA FIXA E DOTADA DE CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE, POSTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARCO NA LOCALIDADE DE MOCAMBO.