INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA HISTÓRIA E DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE MARCO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, DISCIPLINA SUA IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO PINTO SILVA, NA LOCALIDADE DE SANTA FÉ, DENOMINADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 522, DE 05 DE MARÇO DE 2024, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA RUA DE ACESSO AO CEMITÉRIO DE SANTA ROSA, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA ROSA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE GADO BRAVO À LOCALIDADE DE MEIA MATA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA A RECUPERAÇÃO DE TODA A PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO RAIMUNDO JOVINO, NESTE MUNICÍPIO, BEM COMO PARA A AMPLIAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NO TRECHO DE ACESSO AO REFERIDO CONJUNTO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA LOCALIDADE DE MARACAJÁ, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA O PIÇARRAMENTO DA ESTRADA DA LOCALIDADE DE BAIXA DO MEIO II.

REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DO “MARCO RESOLVE”, UM CANAL DE ATENDIMENTO PELO WHATSAPP PARA FACILITAR A COMUNICAÇÃO ENTRE A PREFEITURA E A POPULAÇÃO.

ATA DA 29ª(VIGESSIMA NONA)SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª(SEGUNDA)SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE BAIXA DO MEIO, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DE QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DAS SEGUINTES MELHORIAS NA LOCALIDADE DE VILA MANUEL MARQUES, NO MUNICÍPIO DE MARCO.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO ASSENTAMENTO CAJUEIRINHO PEDRA BRANCA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARCO.

ATA DA 28ª(VIGESSIMA OITAVA)SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª(SEGUNDA)SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA A REMOÇÃO E POSTERIOR REALOCAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTALADO NO MEIO DE UMA VIA DA LOCALIDADE DE VILA SÃO JOSÉ, NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, CONFORME IMAGEM EM ANEXO.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARCO), PARA INSERIR O CAPÍTULO III-A DEDICADO À ARRECADAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS ABANDONADOS, NA CONDIÇÃO DE BENS VAGOS, E À ARTICULAÇÃO ENTRE A ARRECADAÇÃO E AS EXECUÇÕES FISCAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATA DA 27ª(VIGESSIMA SETIMA)SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª(SEGUNDA)SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CE.

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 35, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA DISCIPLINAR A OPERACIONALIZAÇÃO DA REDESIM, REGULAMENTAR A APLICAÇÃO DA LEI NACIONAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 (LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARCO), PARA INSERIR O CAPÍTULO III-A DEDICADO À ARRECADAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS ABANDONADOS, NA CONDIÇÃO DE BENS VAGOS, E À ARTICULAÇÃO ENTRE A ARRECADAÇÃO E AS EXECUÇÕES FISCAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADO AO PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO INTERNACIONAL DE JOVENS "MARCO SEM FRONTEIRAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 229, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA (SMC) DE MARCO, PARA DISPOR SOBRE A OITIVA DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE CULTURA E DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL (CMPC) NOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS DE VALOR CULTURAL, HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO OU PAISAGÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITANDO A REFORMA DO CEMITÉRIO DA LOCALIDADE DE PASSAGEM DAS PEDRAS, NESTE MUNICÍPIO.

REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA E A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA AUTOMÁTICO DE CONTROLE DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA CAIXA D’ÁGUA QUE ATENDA A LOCALIDADE DE ALMAS, MEDIANTE INSTALAÇÃO DE BOIA AUTOMÁTICA, VÁLVULA DE CONTROLE, CONTROLADOR DE NÍVEL, AUTOMAÇÃO DE BOMBA OU OUTRO EQUIPAMENTO QUE TECNICAMENTE SE MOSTRE MAIS ADEQUADO AO SISTEMA EXISTENTE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DE TODAS AS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MARCO, COM ESPECIAL ATENÇÃO ÀS VIAS QUE APRESENTAM MAIOR INCIDÊNCIA DE BURACOS E TRECHOS DANIFICADOS.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO À CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE VÔLEI E DE UM CALÇADÃO COM TIJOLOS INTERTRAVADOS EM FRENTE À PRAÇA DA ARENINHA DA LOCALIDADE DE FEIJÃO BRAVO, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.

ATA DA 26ª(VIGESSIMA SEXTA)SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª(SEGUNDA)SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CE.

MOÇÃO DE APLAUSO, A TODOS OS NUTRICIONISTAS DO MUNICÍPIO DE MARCO-CEARÁ, EM RECONHECIMENTO À RELEVANTE ATUAÇÃO PROFISSIONAL DESEMPENHADA EM BENEFÍCIO DA SAÚDE, DA QUALIDADE DE VIDA E DO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE POR OCASIÃO DO DIA DO NUTRICIONISTA, COMEMORADO EM 31 DE AGOSTO.

DENOMINA “FRANCISCO SEMEÃO GOMES” A ARENINHA DA LOCALIDADE DE VILA DOS BENEDITOS.

REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM TEATRO MUNICIPAL EM MARCO, DOTADO DE ESTRUTURA ADEQUADA PARA APRESENTAÇÕES TEATRAIS, MUSICAIS, CULTURAIS, ARTÍSTICAS, EDUCACIONAIS E DEMAIS EVENTOS DE INTERESSE DA POPULAÇÃO.

REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE CONTROLE DE ACESSO E FREQUÊNCIA DOS ALUNOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE CATRACAS ELETRÔNICAS, CARTÕES DE IDENTIFICAÇÃO, BIOMETRIA OU OUTRA TECNOLOGIA ADEQUADA, COM SISTEMA INTEGRADO A APLICATIVO OU PLATAFORMA DIGITAL CAPAZ DE REGISTRAR A ENTRADA E A SAÍDA DOS ESTUDANTES DA UNIDADE ESCOLAR E ENVIAR COMUNICAÇÃO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS, PERMITINDO O ACOMPANHAMENTO DESSAS INFORMAÇÕES DE MANEIRA PRÁTICA E SEGURA.

REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O PRESENTE PLEITO, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA DO BAIRRO TRIANGULO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O LOTEAMENTO SOL NASCENTE E O PRIMEIRO CANAL DO PERÍMETRO IRRIGADO PEDRO PONTES, NESTE MUNICÍPIO.