Informações da matéria
Autor: ANTÔNIO ADEMAR ALENCAR NETO
Data: 17/04/2017
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Resumo
REQUERE AO PODER EXECUTIVO QUE SE DIGNE DE DAR EFETIVIDADE ÀS NORMAS ORA MENCIONADAS, REGULAMENTANDO-AS, SE NECESSÁRIO, E EDITANDO OS ATOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS AO FUNCIONAMENTO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE MARCO E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES, PESSOA JURÍDICA E ÓRGÃO NECESSÁRIOS PARA ESTABELECER CONVIVÊNCIA HARMÔNICA ENTRE VEÍCULOS, CICLISTAS E PEDESTRES, E INSTRUMENTO CAPAZ DE VIABILIZAR A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, O QUE COIBIRIA PRÁTICAS ABUSIVAS POR PARTES DOS GUIADORES E PROTEGERIA A POPULAÇÃO LOCAL.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
24/04/2017 11ª (Décima) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 31/12/2017) de 24 de Abril de 2017 mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
24/04/2017 11ª (Décima) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 31/12/2017) de 24 de Abril de 2017 mais ORDEM DO DIA  1º TURNO DE VOTAÇÃO  APROVADA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ALENCAR NETO

PRESIDENTE

PSD

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROGER NEVES AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO

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