Matérias Legislativas

 

Projeto de Decreto Legislativo: 002/2017

Data: 11/08/2017

Resumo

Concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Justificativa

Apraz dirigir-me a Vossas Excelências para propor, nos termos do art. 41, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e art. 23 da Lei Orgânica do Município, a concessão do Título de Cidadã Honorária à Senhora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceara. A proposta, embora de iniciativa deste parlamentar, por força regimental, advém do Ofício n.º 19072017/01, subscrito pelo Prefeito Municipal, que sugeriu a proposição e foi prontamente atendido, dado seu valoroso conteúdo.

Autor

Nome
ANTÔNIO ADEMAR ALENCAR NETO

Destino da matéria

Nome Cargo Órgão
EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO ADEMAR ALENCAR NETO PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO

Tramitação da matéria

Número da sessão Exercício da sessão Tipo da sessão Data da sessão Expediente Fase Situação
021 2017 Ordinária 14/08/2017 Pequeno Expediente Leitura Em Tramitação
022 2017 Ordinária 21/08/2017 Ordem do dia Votação Simples Aprovada
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