Matérias Legislativas

 

Projeto de Lei - Executivo: 016/2017

Data: 16/05/2017

Resumo

Fixa o Salário Base para ocupantes dos Cargos Efetivo que indica e dá outras providências.

Justificativa

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, a fim de ser submetido à apreciação e deliberação dessa Egrégia Câmara, o incluso projeto de lei que objetiva dispor sobre a fixação do salário base para ocupantes dos cargos de Odontólogo e Cirurgião Dentista. Nesse sentido, tal medida visa qualificar o serviço público nessa área a fim de atender toda a população com um serviço eficiente e eficaz.. Certos de que o pleito será recepcionado pelos Nobres Edis, aproveitamos o ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos dignos Pares votos de elevado apreço e consideração.

Tramitação da matéria

Número da sessão Exercício da sessão Tipo da sessão Data da sessão Expediente Fase Situação
014 2017 Ordinária 22/05/2017 Pequeno Expediente Leitura Em Tramitação
016 2017 Ordinária 05/06/2017 Ordem do dia 1º Turno de Votação Aprovada
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