Matérias Legislativas

 

Indicação: 002/2017

Data: 10/03/2017

Resumo

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei Municipal criando uma Casa de Apoio aos marquenses em situação de tratamento de Saúde em Fortaleza-Ceará.

Justificativa

O Projeto de Lei referenciado nesta Indicação visa atender os pacientes com câncer e outras doenças, moradores do Município de Marco, que realizam TFD (tratamento fora do domicílio) na cidade de Fortaleza, oferecendo-lhes profissionais multidisciplinares da área de Saúde, de seu quadro de pessoal, para atendimento psicológico e social, bem como hospedagem, transporte, alimentação e entretenimento durante o período de realização do tratamento, em Casa de Apoio a ser criada e mantida pela Prefeitura Municipal.
O objetivo do feito é que haja tranquilidade, conforto e dignidade no tratamento desses cidadãos, a atingir amigos ou familiares que por ventura os acompanhem, bem como a existência de um ambiente seguro e adequado à debilidade e à situação de vulnerabilidade social em que se encontram.
Sendo o que entendemos oportuno neste momento, renovamos os protestos de estima e respeito para com os distintos pares.

Autor

Nome
JOSÉ ERASMO RAMOS SOARES

Destino da matéria

Nome Cargo Órgão
EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROGER NEVES AGUIAR PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO

Tramitação da matéria

Número da sessão Exercício da sessão Tipo da sessão Data da sessão Expediente Fase Situação
005 2017 Ordinária 13/03/2017 Pequeno Expediente Encaminhada ao Órgão Competente Aprovada
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Câmara Municipal de Marco

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