Matérias Legislativas

 

Projeto de Resolução: 002/2017

Data: 01/02/2017

Resumo

Autoriza a Câmara Municipal de Marco a associar-se e contirbuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC e dá outras providências.

Justificativa

O Projeto de Resolução é uma determinação do Tribunal de Contas dos Municípios, que exige que os convênios passem pelo princípio da legalidade. A matéria vem guardando todos os princípios legais para que a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará, que defende os direitos das Câmaras Municipais e dos Vereadores, continue atuando por nossa guarda. Assim, por entendermos a relevância da matéria, solicitamos a aprovação de nossos Pares.

Tramitação da matéria

Número da sessão Exercício da sessão Tipo da sessão Data da sessão Expediente Fase Situação
001 2017 Ordinária 06/02/2017 Pequeno Expediente Leitura Em Tramitação
002 2017 Ordinária 13/02/2017 Ordem do dia 1º Turno de Votação Aprovada
003 2017 Ordinária 21/02/2017 Ordem do dia 2º Turno de Votação Aprovada
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Câmara Municipal de Marco

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