Resumo
REQUER AUTORIZAÇÃO DO PLENÁRIO DESTE PODER LEGISLATIVO, EM ADESÃO À CAMPANHA DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS, PARA SUBSCREVER CARTA ABERTA DIRIGIDA À PRESIDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO SENTIDO DE QUE O PLENÁRIO DAQUELE ÓRGÃO APRECIE O MÉRITO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 4.719.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 28/05/2018 | 015ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2018 à 31/12/2018) de 28 de Maio de 2018 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 28/05/2018 | 015ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2018 à 31/12/2018) de 28 de Maio de 2018 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADA |
| Nome | Cargo | Orgão |
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROGER NEVES AGUIAR |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO |
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