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Requerimento: 0032/2018

Data: 24/05/2018
Resumo
Requer autorização do Plenário deste Poder Legislativo, em adesão à campanha da Confederação Nacional dos Municípios, para subscrever Carta Aberta dirigida à Presidência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o Plenário daquele Órgão aprecie o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.719.

Justificativa

Autor

Nome
ANTÔNIO ADEMAR ALENCAR NETO

Destino da matéria

Nome Cargo Órgão
EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROGER NEVES AGUIAR PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO

Tramitação da matéria

Data Sessão Expediente Fase Situação
28/05/2018 Ordinária: 015/2018 Pequeno Expediente Leitura Em Tramitação
28/05/2018 Ordinária: 015/2018 Ordem do dia Votação Simples Aprovada
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INSTITUCIONAL

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