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Projeto de Lei - Executivo: 002/2018

Data: 08/01/2018
Resumo
Dispõe sobre o reajuste salarial para dos profissionais do magistério da rede pública municipal e dá outras providências.

Justificativa

Tenho a honra de encaminhar a essa Augusta Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei, que reajusta o Piso Salarial do Magistério, com base no Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério de Marco, conforme determina a Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008.

O reajuste ora proposto objetivo estabelecer a valorização dos docentes, bem como, a melhoria do desempenho e da qualidade dos serviços prestados à população escolar do Município de Marco e, ainda, a eficácia e a continuidade da ação administrativa, além de cumprir determinação do Ministério da Educação - MEC.

Contando com a apreciação e consequente aprovação do presente projeto de lei em regime de urgência, urgentíssima, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de elevada estima e distinta consideração.

Destino da matéria

Nome Cargo Órgão
EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROGER NEVES AGUIAR PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO

Tramitação da matéria

Data Sessão Expediente Fase Situação
10/01/2018 Extra-Ordinária: 001/2018 Pequeno Expediente Leitura Em Tramitação
11/01/2018 Extra-Ordinária: 002/2018 Ordem do dia 1º Turno de Votação Aprovada
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