NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
029 29/09/2021 Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal de Marco, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do capítulo III da Lei Nº 10.257/01 - Estatuto da Cidade e do art 97 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. 2021 LC - LEI COMPLEMENTAR
374 20/09/2021 Inclui mulheres vítimas de violência doméstica como público alvo prioritário nos programas socias desenvolvidos pelo Município de Marco. 2021 LEIS MUNICIPAIS
373 20/09/2021 Dispõe sobre autorização para o Município de Marco realizar doação com encargos de terrenos públicos visando a instalação de usinas solares nesta urbe e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
372 20/09/2021 Dispõe sobre o fomento, estímulo e valorização local ao turismo cultural religioso e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
371 20/09/2021 Institui o Programa Municipal de Atendimento ao Produtor Rural – Pró-Rural de Valorização e Incentivo ao Desenvolvimento Rural, dispõe sobre a concessão de incentivos para a implantação, expansão e/ou ampliação de infraestrutura das propriedades rurais do município de Marco, institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
028 20/09/2021 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no Município de Marco e dá outras providências. 2021 LC - LEI COMPLEMENTAR
369 25/08/2021 Autoriza de Crédito Adicional Especial para a construção de Centros de Educação Infantil – CEI. 2021 LEIS MUNICIPAIS
368 17/08/2021 Autoriza a Câmara Municipal de Marco/CE a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
366 11/08/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências correlatas. 2021 LEIS MUNICIPAIS
29/07/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
027 01/07/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de quatro quiosques na Praça Dom José Tupinambá da Frota no Município de Marco e dá outras providências. 2021 LC - LEI COMPLEMENTAR
365 30/06/2021 Autoriza O Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Município, Crédito Especial no valor de R$ 10.009.290,78, para o fim que indica. 2021 LEIS MUNICIPAIS
364 30/06/2021 Altera e confere nova redação a Lei Municipal Nº 344, de 21 de dezembro de 2020 e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
363 15/06/2021 Institui o Dia Municipal do Gari. 2021 LEIS MUNICIPAIS
362 10/06/2021 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
361 14/05/2021 Declara como serviço essencial no município de Marco/CE as atividades desenvolvidas em igrejas e templos de qualquer natureza religiosa. 2021 LEIS MUNICIPAIS
360 14/05/2021 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento Fiscal do município de Marco, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) na forma que indica e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
359 13/04/2021 Faculta o envio da Prestação de Contas Mensal do Executivo a Câmara Municipal em documentos digitais e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
358 13/04/2021 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
357 30/03/2021 Dispõe sobre a distribuição de cestas básicas destinado as famílias carentes como medida para enfrentamento da situação de emergência de que tratam os Decretos Municipais nº. 18032020, de 18 de março de 2020, nº 05052020, de 05 de maio de 2020, e suas alterações posteriores, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
026 24/03/2021 Altera, revoga e confere nova redação a dispositivos da Lei Complementar Municipal N° 023/2020 de 22 de outubro de 2020, (Institui o Licenciamento Ambiental, a taxa de licença ambiental e os custos de análises de estudos ambientais do Município de Marco e dá outras providências). 2021 LC - LEI COMPLEMENTAR
013 23/03/2021 EDITAL Nº 013/2021 - RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO 2021 EDITAL
012 19/03/2021 EDITAL Nº 012/2021 - RESULTADO PREELIMINAR DA PROVA PRÁTICA - MOTORISTA 2021 EDITAL
356 16/03/2021 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Marco, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil) na forma que indica e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
355 16/03/2021 Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 2021 LEIS MUNICIPAIS
354 16/03/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB, em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
011 15/03/2021 EDITAL Nº 011/2021 - RESULTADO FINAL E CONVOCAÇÃO PARA PROVA PRÁTICA - MOTORISTA 2021 EDITAL
10 11/03/2021 EDITAL Nº 010/2021 - RESULTADO PREELIMINAR DAS ENTREVISTAS - MOTORISTA 2021 EDITAL
009 03/03/2021 EDITAL Nº 009/2021 - RESULTADO PREELIMINAR DAS ENTREVISTAS 2021 EDITAL
008 03/03/2021 EDITAL Nº 008/2021 - RESULTADO FINAL E CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA - MOTORISTA 2021 EDITAL
353 02/03/2021 Dispõe sobre a concessão de Diárias e Passagens aos vereadores e/ou Servidores do Município de Marco, fixa critérios e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
352 02/03/2021 Concede Diária Especial aos Vereadores residentes fora da sede do município, indenizando-os quanto às despesas com locomoção nos dias de sessões ordinárias ou extraordinárias realizadas no Plenário da Câmara Municipal. 2021 LEIS MUNICIPAIS
351 02/03/2021 Institui e regulamenta a concessão pelo Poder Executivo Municipal de auxílios para fornecimento de próteses e órteses, próteses auditivas, óculos de grau, equipamentos e materiais para acamados, fraldas geriátricas, leites e dietas especiais, medicamentos e tratamentos especiais sem cobertura do sus e outros, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
350 26/02/2021 Reduz a jornada de trabalho dos cargos de Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional, Assistente Social e Psicólogo, sem redução de vencimentos, constantes na Lei N. 003, de 05 de abril de 2002, que estabelece o quadro de cargos provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Marco e dá outras providências, na forma que indica. 2021 LEIS MUNICIPAIS
349 26/02/2021 Dispõe sobre a instituição do Dia do Evangélico no Município e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
007 26/02/2021 EDITAL Nº 007/2021 - RESULTADO PREELIMINAR - MOTORISTA 2021 EDITAL
006 24/02/2021 EDITAL Nº 006/2021 - RESULTADO FINAL E CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA 2021 EDITAL
348 22/02/2021 Dispõe sobre o vencimento mínimo pago na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal/CE, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
005 22/02/2021 EDITAL Nº 005/2021 - RESULTADO DAS INSCRIÇÕES - MOTORISTA 2021 EDITAL
004 19/02/2021 EDITAL Nº 004/2021 - RESULTADO PREELIMINAR 2021 EDITAL
003 18/02/2021 EDITAL Nº 003/2021 - HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES - MOTORISTA 2021 EDITAL
002 09/02/2021 EDITAL Nº 002/2021 - HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES 2021 EDITAL
001 09/02/2021 1º ADENDO AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021 2021 ADENDO
347 03/02/2021 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias Do Município de Marco/CE, na forma que indica. 2021 LEIS MUNICIPAIS
346 03/02/2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer reajuste salarial a diversas categorias de Servidores Municipais de Marco/CE, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
025 01/02/2021 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no município de Marco e dá outras providências. 2021 LC - LEI COMPLEMENTAR
001 28/01/2021 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021 2021 EDITAL
28/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
345 26/01/2021 Altera a Estrutura Admnistrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal, fixada pela Lei Municipal N. 266/2018, de 19 de dezembro de 2018 e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
344 21/12/2020 Dispõe sobre autorização para o Municipio de Marco realizar doação com encargos de terrenos públicos que especifica e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
024 21/12/2020 Altera o Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 004 de 23 de dezembro de 2009) ajustando-o às disposições da Lei Complementar Federal 175 de 23 de setembro de 2020. 2020 LC - LEI COMPLEMENTAR
343 11/11/2020 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento fiscal do Município de Marco, no valor de R$ 223.490,00 (duzentos e vinte e três mil e quatrocentos e noventa reais) na forma que indica e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
342 27/10/2020 Ratifica as Alterações promovidas no Contrato de Consórcio Público constituído pela ratificação da Lei n° 248/2018 Marco-Ce, 28 de maio de 2018, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
341 22/10/2020 Dispõe sobre a alteração na Lei n° 266 de 19 de dezembro de 2018, a fim de implementar o Órgão Ambiental na estrutura organizacional e administrativa do Poder Executivo Municipal de Marco e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
023 22/10/2020 Institui o Licenciamento Ambiental, a Taxa de Licença Ambiental e os custos de análises de estudos ambientais do Município de Marco e dá outras providências. 2020 LC - LEI COMPLEMENTAR
022 22/10/2020 Acrescenta o art. 196-a na Lei Complementar Municipal n° 004/2009 (Código Tributário do Município do Marco). 2020 LC - LEI COMPLEMENTAR
340 20/10/2020 Estima a receita e fixa a despesa do Municipal de Marco, Estado do Ceará, para o exercício de 2021. 2020 LEIS MUNICIPAIS
339 19/10/2020 Altera a Lei Municipal nº 337, de 30 de setembro de 2020. 2020 LEIS MUNICIPAIS
338 19/10/2020 Fixa os subsídios dos Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Marco/CE para o quadriênio 2021/2024, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
337 30/09/2020 Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Marco para legislatura 2021/2024, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
336 30/09/2020 Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 331 de 29 de julho de 2020. 2020 LEIS MUNICIPAIS
335 22/09/2020 Atribui denominações as Vias Públicas Urbanas do Distrito de Panacuí e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
334 16/09/2020 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento fiscal do Município de Marco, no valor de R$ 512.000,00 (quinhentos e doze mil reais), na forma que indica e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
333 16/09/2020 Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, com amparo na Lei Federal Aldir Blanc, de emergência cultural em face ao covid-19, neste Município de Marco, Estado do Ceará. 2020 LEIS MUNICIPAIS
332 29/07/2020 Dispões sobre autorização para o Poder Executivo celebrar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no âmbito do município de Marco e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
331 29/07/2020 Dispões sobre a aquisição e a distribuição de 13.600 máscaras de proteção e 6.000 squeezes, no âmbito das instituições de ensino da rede do município de Marco, a intenção é resguardar e proteger professores e alunos como medida de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
29/07/2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
330 07/07/2020 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal do município de Marco, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) na forma que indica e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
329 25/06/2020 Atribui denominações as Vias Públicas Urbanas e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
328 22/05/2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
045 14/05/2020 Ofício Nº 045/2020 em resposta a Promotoria de Justiça de Marco 2020 OFÍCIOS PJM
327 07/05/2020 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento Fiscal do Município, no valor de R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais) e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
006 05/05/2020 Prorroga as medidas restritivas do Decreto Nº 005/2020, como medida para o enfrentamento e contenção da infecção humana pelo o novo coronavírus. 2020 DECRETOS LEGISLATIVOS
326 24/04/2020 Dispõe sobre a aquisição e a distribuição de máscaras de proteção, no âmbito do município de Marco, em caráter excepcional, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
325 24/04/2020 Dispõe sobre a distribuição de gêneros alimentícios, no âmbito do município de Marco, adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da situação de emergência pública e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
005 20/04/2020 Prorroga as medidas restritivas do Decreto Nº 004/2020, como medida para o enfrentamento e contenção da infecção humana pelo o novo coronavírus. 2020 DECRETOS LEGISLATIVOS
324 17/04/2020 Autorização de abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal do município, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) na forma que indica e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
323 09/04/2020 Dispõe sobre a distribuição de Cestas Básicas destinado as família carentes como medida para enfrentamento de Saúde Pública de importância que trata o Decreto nº 18032020, de 18 de março de 2020, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
004 05/04/2020 Declara ponto facultativo o período de 06 a 20/04 do corrente ano, como medida para o enfrentamento e contenção da infecção humana pelo o novo coronavírus. 2020 DECRETOS LEGISLATIVOS
039 03/04/2020 Ofício Nº 039/2020, em resposta a Promotoria de Justica de Marco. 2020 OFÍCIOS PJM
003 29/03/2020 Declara ponto facultativo o período de 30/03 a 03/04 do corrente ano, como medida para o enfrentamento e contenção da infecção humana pelo o novo coronavírus. 2020 DECRETOS LEGISLATIVOS
002 21/03/2020 Dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo o novo coronavírus. 2020 DECRETOS LEGISLATIVOS
001 18/03/2020 Dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo o novo coronavírus. 2020 DECRETOS LEGISLATIVOS
322 11/03/2020 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento fiscal do município de Marco, no valor de R$ 36.300,00 (trinta e seis mil e trezentos reais) na forma que indica e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
321 20/02/2020 Dispõe sobre o pagamento de Honorários Advocatícios aos Assessores Jurídicos, Advogados Públicos e Procuradores Jurídicos, que sejam servidores públicos municipais efetivos, em atuação na procuradoria geral do município do marco, fixando critérios para o rateio desses valores, e sobre a criação do fundo relativo a verbas profissionais autônomas da Procuradoria Geral do Município e do Fundo para o Reaparelhamento, Aperfeiçoamento e Incentivo da Procuradoria Geral do município do Marco; e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
320 20/02/2020 Concede Reajuste Salarial Geral Anual da remuneração dos servidores públicos municipais da Administração Direta, fixa a data-base para os reajustes dos próximos anos e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
319 17/02/2020 Altera os ANEXOS I e II da Lei Municipal n. º 206/2017, e o ANEXO I, da Lei Municipal n. º 275/2019 e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
318 06/02/2020 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento Fiscal do município de Marco, no valor de R$ 75.450,00 (setenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta reais) na forma que indica e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
317 06/02/2020 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento Fiscal do município de Marco, no valor de R$ 115.900,00 (cento e quinze mil e novecentos reais) na forma que indica e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
316 06/02/2020 Dispõe sobre o reajuste salarial para os profissionais do Magistério da rede pública municipal e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
315 14/01/2020 Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
314 14/01/2020 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer reajustamento salarial a diversas categorias de servidores municipais de Marco/CE, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
313 14/01/2020 Altera a redação do artigo 23 da Lei Municipal nº 278, de 16 de abril de 2019, que dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares do Município de Marco. 2020 LEIS MUNICIPAIS
312 14/01/2020 Dispõe sobre Reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Marco/CE, na forma que indica. 2020 LEIS MUNICIPAIS
311 20/12/2019 Dispõe sobre a instituição do Programa Bolsa Marquense, para superação da extrema pobreza, no âmbito do município de Marco, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
310 20/12/2019 Institui Premiação por desempenho e qualidade sobre os recursos remanescentes do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica do ano de 2019 para os profissionais que atuam na estratégia de saúde da família, apoiadores institucionais, nos eixos horizontais do programa e na Secretaria de Saúde e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
309 20/12/2019 Denomina Logradouro Público e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
308 20/12/2019 Altera, acrescenta, revoga e confere nova redação a dispositivos da Lei nº 254, de 04 de maio de 2018. 2019 LEIS MUNICIPAIS
307 12/12/2019 Dispõe sobre autorização para o Município de Marco realizar doação de Imóvel Público à Paróquia de São Manuel de marco e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
306 27/11/2019 Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Trânsito de Marco - AMTM e da Junta Administrativa de Recursos de Infração ? JARI e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
305 27/11/2019 Regulamenta o procedimento de Dação em Pagamento de Bem Imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos em Dívida Ativa do Município, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
304 20/11/2019 Altera a ementa e o artigo 1º da Lei Municipal nº 301, de 17 de outubro de 2019, que institui, no âmbito do município de Marco, a Gratificação de Incentivo à Função ? GIF para o cargo de médico que atue nos distritos de Mocambo e Panacuí, na forma que indica e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
303 30/10/2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marco, Estado do Ceará, para o exercício de 2020. 2019 LEIS MUNICIPAIS
302 17/10/2019 Altera a Ementa e o Artigo 1º da Lei Municipal n. 162, de 15 de abril de 2015, que dispõe sobre o auxílio alimentação, em pecúnia, aos servidores públicos municipais de Marco/CE, lotados no Hospital Municipal Jaime Osterno, que exxerçam o cargo ou função de motorista, auxiliar de enfermagem e técnico de enfermagem, quando se deslocarem a outros municípios, na forma que indica e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
301 17/10/2019 Institui, no âmbito do município de Marco, a Gratificação de Incentivo à Função - GIF para o cargo de médico que atue nos Distritos de Mocambo e Panacuí, na forma que indica e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
300 17/10/2019 Dispõe sobre a Extinção da Autarquia Municipal de Trânsito do Município de Marco e dá outras providências 2019 LEIS MUNICIPAIS
021 17/10/2019 Delimita o Zoneamento Industrial do Município de Marco e dá outras providências. 2019 LC - LEI COMPLEMENTAR
020 09/10/2019 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no município de Marco e dá outras providências. 2019 LC - LEI COMPLEMENTAR
299 02/10/2019 Institui o décimo terceiro subsídio e o gozo de férias remuneradas como direitos sociais dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Marco, na forma que indica. 2019 LEIS MUNICIPAIS
298 25/09/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir medicamentos constantes da lista de Programação Pactuada Integrada - PPI do Estado do Ceará, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
297 23/09/2019 Dispõe sobre a divulgação, via internet, da relação dos medicamentos colocados à disposiçãoda população do município de Marco, pela Rede Municipal de Saúde. 2019 LEIS MUNICIPAIS
296 23/09/2019 Atribui denominações as Vias Públicas Urbanas e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
295 10/09/2019 Dispõe sobre a alteração do Anexo XII, alínea e, da Lei nº 266, de 19 de dezembro de 2018, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
294 10/09/2019 Dispõe sobre a autorização à Prefeitura Municipal de Marco realizar doações de Bens Móveis a Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais do Projeto de Assentamento de Buri, e dá outras providências 2019 LEIS MUNICIPAIS
293 30/08/2019 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento Fiscal do município de Marco, no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil) na forma que indica e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
292 15/08/2019 Altera parcialmente a redação dos artigos 1º e 5º da Lei nº 289, de 27 de junho de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder às doações que indica, dentro dos Programas existentes no município, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
291 15/08/2019 Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Marco, define as diretrizes da Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados de interesse público e social e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
29/07/2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
290 02/07/2019 Cria nova Classificação Orçamentária - Fonte de Recurso junto ao QDD - Quadro de Detalhamento de Despesa e Receita junto ao orçamento do muncípio de Marco para o execício de 2019. 2019 LEIS MUNICIPAIS
289 27/06/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder às doações que indica, dentro de Programas existentes no município, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
288 27/06/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Comunitária Força Unida do Panacuí, visando ao repasse de recursos financeiros com o objetivo de auxiliar no desenvolvimento de atividades a serem realizadas no mês de julho, em comemoração à semana cultural do Panacuí. 2019 LEIS MUNICIPAIS
010 26/06/2019 EDITAL Nº 010/2019 2019 EDITAL
287 17/06/2019 Altera parcialmente a redação dos artigos 1º, 2º, 6º e 7º da Lei n. 019, de 08 de abril de 2019, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
286 06/06/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a alienação de veículos automotores do patrimônio do município de Marco, dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
285 27/05/2019 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
284 06/05/2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a majorar o Auxílio Alimentação previsto na Lei 162/2015, e dá outras providências correlatas. 2019 LEIS MUNICIPAIS
283 06/05/2019 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento Fiscal do município de Marco, no valor de R$ 435.882,56 (quatrocentos e trinta e cinco mil, oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) na forma que indica e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
009 06/05/2019 EDITAL Nº 009/2019 2019 EDITAL
019 29/04/2019 Delimita a Zona, o Perímetro Urbano, os Bairros e a Sede do município de Marco e os Distritos, na forma que idica e dá outras providências. 2019 LC - LEI COMPLEMENTAR
282 26/04/2019 Dispõe sobre o uso da Frota de Veículos Oficiais da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
018 26/04/2019 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no município de Marco e dá outras providências. 2019 LC - LEI COMPLEMENTAR
008 26/04/2019 EDITAL Nº 008/2019 2019 EDITAL
281 22/04/2019 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Marco, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) na forma que indica e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
280 22/04/2019 Dispõe sobre a alteração do anexo XII, alínea “e”, da Lei nº 266, de 19 de dezembro de 2018, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
279 22/04/2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer reajustamento salarial aos cargos de Cuidador de Aluno com Necessidades Especiais e Secretários Escolares, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
276 22/04/2019 Institui e Oficializa a Cozinha Comunitária de Marco/CE dentro do Programa de Alimentação e Nutrição de qualidade e dá outras providências correlatas. 2019 LEIS MUNICIPAIS
278 16/04/2019 Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares do Município de Marco. 2019 LEIS MUNICIPAIS
277 16/04/2019 Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marco, na forma que indica, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
007 15/04/2019 EDITAL Nº 007/2019 2019 EDITAL
006 10/04/2019 EDITAL Nº 006/2019 2019 EDITAL
001 05/04/2019 PORTARIA Nº 001/2019 201 PORTARIA DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO
005 04/04/2019 EDITAL Nº 005/2019 2019 EDITAL
004 01/04/2019 EDITAL Nº 004/2019 2019 EDITAL
003 27/03/2019 EDITAL Nº 003/2019 2019 EDITAL
002 22/03/2019 EDITAL Nº 002/2019 2019 EDITAL
275 11/03/2019 Dispõe sobre a criação dos cargos efetivos de motorista, auxiliar administrativo e auxiliar de serviços gerais, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
001 08/03/2019 EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2019 2019 EDITAL
274 28/02/2019 Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao vigente orçamento fiscal do município de Marco, no valor de R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais) na forma que indica e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
273 19/02/2019 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal do município de marco, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) na forma que indica e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
272 18/02/2019 Autoriza a Contratação Temporária de Servidores Para Atender Necessidade de Excepcional Interesse do Poder Legislativo, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
271 18/02/2019 Altera os ANEXOS I e II da Lei Municipal n.º 206/2017, e o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal 205/2017, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
270 31/01/2019 Autoriza o chefe do poder executivo a fazer reajustamento salarial a diversas categorias de servidores municipais de Marco/CE, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
269 31/01/2019 Dispõe sobre o reajuste salarial para os profissionais do Magistério da rede pública municipal e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
268 31/01/2019 Dispõe sobre reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do município de Marco/CE, na forma que indica. 2019 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2019 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2º SEMESTRE DE 2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
267 19/12/2018 Autoriza o Poder Executivo a reduzir o valor do repasse dos Auxílios Moradia e Alimentação, instituídos pela lei municipal n°131, de 12 de novembro de 2013, concedidos aos médicos participantes do projeto mais Médicos para o Brasil – PMMB. 2018 LEIS MUNICIPAIS
266 19/12/2018 Estabelece nova Estrutura Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal de Marco/CE, e dá outras providências correlatas. 2018 LEIS MUNICIPAIS
265 14/11/2018 Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de incentivo à transferência do licenciamento, da inscrição ou da matrícula de veículos automotores para o município de marco para fins de majoração do repasse previsto no artigo 158, caput, III, da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
264 01/11/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marco, Estado do Ceará, para o exercício de 2019. 2018 LEIS MUNICIPAIS
263 09/10/2018 Dispõe sobre a criação, competência e composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Marco e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
262 17/08/2018 Autoriza o município de Marco a conciliar, a transigir e a celebrar acordos judiciais, nas hipóteses que indica, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
30/07/2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
261 20/07/2018 Dispõe sobre a criação, competência e composição do Conselho Municipal de Segurança Pública do Marco e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
260 06/07/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Comunitária Força Unida de Panacuí, visando ao repasse de recursos financeiros com o objetivo de auxiliar no desenvolvimento de atividades, a serem realizadas no mês de julho, em comemoração à Semana Cultural de Panacuí, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
259 06/07/2018 Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal de Marco realizar doações de bens móveis a três associações e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
258 06/07/2018 Institui o Dia Municipal do TERÇO DOS HOMENS no Município de Marco-CE e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
257 06/07/2018 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 048, de 17/12/2009 – Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Marco. 2018 LEIS MUNICIPAIS
256 06/07/2018 Estabelece a possibilidade de o município do Marco realizar notificações, por e-mail, de contratantes no âmbito de procedimentos administrativos decorrentes da inexecução total ou parcial de contratos administrativos, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
255 14/06/2018 Autoriza o Poder Executivo a majorar o valor do repasse dos auxílios moradia e alimentação, instituídos pela Lei Municipal nº 131, de 12 de novembro de 2013, concedidos aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil – PMMB. 2018 LEIS MUNICIPAIS
017 14/06/2018 Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal n° 004/2009 (Código Tributário do Município de Marco), e revoga dispositivo da Lei nº. 010, de 30 de dezembro de 2002. 2018 LC - LEI COMPLEMENTAR
254 12/06/2018 Dispõe sobre a concessão de incentivos para a implantação, a expansão e/ou a ampliação de empresas industriais, agroindustriais, comerciais, de serviços, de tecnologia, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
253 01/06/2018 Dispõe sobre a concessão, permissão e autorização de uso de bens do município de Marco por terceiros e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
252 01/06/2018 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal do município de marco, no valor de r$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) na forma que indica e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
251 01/06/2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
016 01/06/2018 Altera parcialmente a redação dos artigos 154 e 217, da Lei Complementar Municipal n° 004/2009 (Código Tributário do Município do Marco). 2018 LC - LEI COMPLEMENTAR
249 28/05/2018 Institui o Comitê Municipal de Prevenção de Mortalidade Materno, Infantil e Fetal do município de Marco e da outra providencias. 2018 LEIS MUNICIPAIS
248 28/05/2018 Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Público de manejo de resíduos sólidos do Litoral Norte e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
015 09/04/2018 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no município de marco e dá outras providências. 2018 LC - LEI COMPLEMENTAR
247 28/02/2018 Proíbe a inclusão da disciplina “Ideologia de Gênero” na grade curricular das redes de ensino pública e privada do Município de Marco/CE, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
246 28/02/2018 Altera os anexos I e II da Lei Municipal Nº 206/2017, e o anexo da Lei Municipal 205/2017, além de dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
245 28/02/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marco a firmar convênio de concessão de estágios com instituições públicas e privadas de educação superior ou de educação de ensino médio profissional, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
244 12/01/2018 Dispõe sobre o reajuste salarial para os profissionais do magistério da rede pública municipal e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
243 12/01/2018 Reajusta vencimento básico dos cargos e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
242 19/12/2017 Dispõe sobre a alteração na Lei n° 220 de 23 de junho de 2017, a fim de modificar a rubrica orçamentária e dá outras Providenciais. 2017 LEIS MUNICIPAIS
241 19/12/2017 Dispõe sobre a alteração na lei n° 031, de 2009, a fim de alterar as entidades que farão parte do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
014 05/12/2017 Altera a Lei Complementar Municipal n° 004/2009, Código Tributário, Lei Complementar Municipal n° 006/2010 e revoga dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 012/2017, adequando-as às disposições da Lei Complementar Federal n° 116/2003 e alterações da Lei Complementar Federal n° 157/2016. 2017 LC - LEI COMPLEMENTAR
240 27/11/2017 Autoriza abertura de Crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento da Fiscal do Município de Marco, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
239 17/11/2017 Dispõe sobre a Alteração na Lei N° 201, de 2017, a fim de acrescer cargos à Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Executivo Municipal de Marco e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
238 14/11/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Mútua Cooperação com a Associação Liga Desportiva Cidade de Marco, com o objetivo de auxiliar no Desenvolvimento de atividades esportivas 2017 LEIS MUNICIPAIS
237 14/11/2017 Dispõe sobre o sistema de Controle Interno do Município de Marco e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
235 31/10/2017 Autoriza abertura de Crédito Especial adicional ao vigente orçamento fiscal do Município de Marco, no valor de R$ 173.000,00 (cento e setenta e três mil reais), na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
234 31/10/2017 Autoriza abertura de Crédito Especial adicional ao vigente orçamento da fiscal do Município de Marco, no valor de R$ 26.000,00 (vinte seis mil reais) na forma que indica e da outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
233 31/10/2017 Dispõe sobre o serviço de Taxi, atividade de interesse Público que consiste no Transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
231 31/10/2017 Dispõe sobre a Instituição do dia da Gentileza e cidadania e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
230 09/10/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, mediante realização de sorteios com premiações e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
229 29/09/2017 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura – SMC de Marco-Ce, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamento, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
228 08/09/2017 Dispõe sobre o pagamento de anuidades a organizações sociais sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das organizações sociais sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
227 08/09/2017 Dispõe sobre alteração na Lei n° 201, de 2017, a fim de acrescer cargos à Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Executivo Municipal de Marco, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
226 25/08/2017 Estabelece Normas Gerais de Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de Marco, cria o cargo de Controlador Interno, dispõe sobre suas atribuições, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
28/07/2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
013 11/07/2017 Dispõe sobre o prazo de adesão ao REFIS. 2017 LC - LEI COMPLEMENTAR
225 30/06/2017 Autoriza abertura de Crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Marco, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
224 30/06/2017 Dispõe sobre autorização para firmar convênio entre o município de Marco e o Estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, com a interveniência da Polícia Militar do Estado do Ceará, visando o reforço operacional das atividades da polícia, conforme especifica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
223 30/06/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Comunitária Força Unida de Panacuí, visando ao repasse de recursos financeiros com o objetivo de auxiliar no desenvolvimento de atividades a serem realizadas no mês de julho, em comemoração à Semana Cultural de Panacuí e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
222 30/06/2017 Autoriza O Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Exército Brasileiro da 10ª Região Militar, para implantação do Tiro de Guerra de Marco/CE e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
012 30/06/2017 Dispõe sobre a alíquota do ISS. 2017 LC - LEI COMPLEMENTAR
221 23/06/2017 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação do Serviço Público Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário nas localidades de pequeno porte do Município de Marco/Ceará ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia do Acaraú e suas associações filiadas e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
220 23/06/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Beneficente Médica de Pajuçara – ABEMP e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
219 23/06/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marco a conceder subvenção a entidade que indica e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
218 16/06/2017 Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do município e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
011 16/06/2017 Dispõe sobre as Taxas de Licença para localização e verificação do funcionamento e para execução de Obras. 2017 LC - LEI COMPLEMENTAR
217 07/06/2017 Altera a Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Executivo Municipal de Marco e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
216 07/06/2017 Fixa o salário base para ocupantes dos cargos efetivo que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
214 26/05/2017 Sistema Único de Assistência Social do Município de Marco - SUAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
213 18/05/2017 Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Marco/Ce, em conformidade com os artigos 146, III, D, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
212 18/05/2017 Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM 2017 LEIS MUNICIPAIS
010 18/05/2017 REFIS 2017 LC - LEI COMPLEMENTAR
211 24/04/2017 Autoriza abertura de crédito especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Marco, no valor de r$ 90.000,00 ( noventa mil reais) na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
210 07/04/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Entidade Oficial de representação dos Municípios do Estado do Ceará. 2017 LEIS MUNICIPAIS
209 29/03/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de mútua cooperação com a Banda de Música de Marco/CE. 2017 LEIS MUNICIPAIS
208 21/03/2017 Altera a Lei Municipal N.º 004/2005, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
207 21/03/2017 Altera a redação do Artigo 1° da Lei 135/2014, para fins de correção de erro material. 2017 LEIS MUNICIPAIS
206 22/02/2017 Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Marco, fixa os vencimentos e representação dos cargos em comissão, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
205 21/02/2017 Reajusta o valor de vencimentos-base dos cargos efetivos do Poder Legislativo Municipal de Marco e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
204 06/02/2017 Autoriza o chefe do poder executivo a fazer reajustamento dos técnicos de higienização dental e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
203 06/02/2017 Dispõe sobre a alteração na lei n° 49 de 2010 para majorar bolsa de incentivo financeiro aos membros da Banda de Música e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
202 06/02/2017 Autoriza o poder executivo municipal a realizar plantões para os profissionais da saúde e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
201 06/02/2017 Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Marco e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
200 31/01/2017 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso ix do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
199 31/01/2017 Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal e altera Lei Municipal Nº 048/2009, de 17.12.2009 – Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
198 31/01/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Reajustamento Salarial a diversas categorias de Servidores Municipais de Marco, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
25/01/2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
196 30/08/2016 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Marco para o quadriênio 2017/2020, e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
195 30/08/2016 Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Marco para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
29/07/2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
194 23/06/2016 Atribui a denominação de “Cozinha Comunitária Manoel Orlans Rios” à Cozinha Comunitária do Município e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
193 23/06/2016 Atribui a denominação de “PSF João Ariston Dias” ao “PSF da Localidade de São Geraldo” e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
192 23/06/2016 Atribui a denominação de “PSF José Ribamar Rocha” ao “PSF do Bairro do Coqueirinho” e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
191 09/06/2016 Altera a Lei Municipal n.º 186, de 18 de março de 2016, e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
189 26/04/2016 Dispõe sobre a disciplina, regulamentação e fiscalização de construções e reforma de postos revendedores de produtos combustíveis, estabelece a adoção de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
188 26/04/2016 Autoriza reajuste da remuneração dos Conselheiros Tutelares de Marco, na forma que indica. 2016 LEIS MUNICIPAIS
187 18/03/2016 Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Marco e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
186 18/03/2016 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e preenchimento de cargos vagos já existentes, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no Serviço Público e adota outras providências, na forma que indica. 2016 LEIS MUNICIPAIS
185 04/03/2016 Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Marco/CE, e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
184 25/02/2016 Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), na modalidade de Medida Socioeducativa em Meio Aberto de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), destinado a adolescente que pratique ato infracional no Município de Marco/CE e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
183 25/02/2016 Dispõe sobre o reajuste salarial para os profissionais do magistério da rede pública municipal e altera lei municipal nº 048/2009, de 17.12.2009 – Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
182 17/02/2016 Reajusta os valores do vencimento e da representação dos Cargos de Provimento em Comissão da Estrutura Organizacional Administrativa da Câmara Municipal de Marco e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
181 16/02/2016 Reajusta os valores dos vencimentos dos Cargos Efetivos do Poder Legislativo Municipal de Marco e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
29/01/2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
180 17/12/2015 Cria os cargos públicos de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
179 15/12/2015 Assegura aos Servidores Públicos Municipais que tenham ou sejam responsáveis legais por pessoa deficiente, tanto da Administração Direta quanto da Administração Indireta, redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho, sem prejuízo de sua remuneração legal. 2015 LEIS MUNICIPAIS
178 15/12/2015 Dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher, no âmbito do Município de Marco-CE. 2015 LEIS MUNICIPAIS
177 10/12/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
176 08/12/2015 Institui no Município de Marco o “NOVEMBRO AZUL”, mês dedicado às ações educativas de prevenção do câncer de próstata, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
175 08/12/2015 Institui no Município de Marco o “OUTUBRO ROSA”, mês dedicado às ações educativas de prevenção do câncer de mama, e dá outras providências 2015 LEIS MUNICIPAIS
174 02/12/2015 Dispõe sobre a Criação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Marco (PMPIM) e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
154 26/11/2015 Dispõe sobre a Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher nos serviços de urgência e emergência. 2015 LEIS MUNICIPAIS
172 10/11/2015 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marco para o Exercício Financeiro de 2016, na forma que indica. 2015 LEIS MUNICIPAIS
171 22/10/2015 Dispõe sobre a Modificação da Lei n.º 166/15 – Lei das Diretrizes Orçamentárias/LDO para o exercício de 2016, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
173 20/10/2015 Dispõe sobre a Criação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Marco (PMPIM) e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
009 02/09/2015 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no Município de Marco e dá outras providências. 2015 LC - LEI COMPLEMENTAR
170 25/08/2015 Cria Gratificação de Atividade e Apoio Eleitoral destinada aos servidores requisitados e cedidos à Justiça Eleitoral do Ceará, com sede em Marco/Bela Cruz e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
29/07/2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
169 23/06/2015 Dispõe, no âmbito do Município de Marco-CE, de autorização para o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Parcelamento como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, para pagamento dos débitos oriundos de penalidades administrativas, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
168 16/06/2015 Declara de Utilidade Pública a “Associação Beneficente Amigos Pela Vida” e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
167 03/06/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
166 26/05/2015 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
165 29/04/2015 Denomina a QUADRA POLIESPORTIVA, localizada junto à Escola Municipal de Ensino Fundamental São Francisco, em Triângulo Zona Urbana deste Município. 2015 LEIS MUNICIPAIS
164 22/04/2015 Altera o § 1º do art. 17 e lhe acrescenta o § 5º, bem como altera o caput do art. 19 e lhe acrescenta o § 7º, todos da Lei nº 054, de 22 de novembro de 1994. 2015 LEIS MUNICIPAIS
163 15/04/2015 Dispõe sobre o reajuste salarial para os profissionais do magistério da rede pública municipal e altera lei municipal nº 048/2009, de 17.12.2009 – plano de carreira e remuneração do magistério, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
162 15/04/2015 Institui o auxílio alimentação, em pecúnia, aos servidores públicos municipais de Marco-CE, lotados no Hospital Municipal Jaime Osterno, que exerçam o cargo ou função de Motorista, Auxiliar de Enfermagem e Técnico de Enfermagem, quando se deslocarem a outros Municípios, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
161 15/04/2015 Institui, no âmbito do Município de Marco, a Gratificação por Exercício de Função Especial – GEFE para o cargo de Motorista que atue diretamente no serviço de Urgência e Emergência, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
160 15/04/2015 Denomina logradouro público e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
159 15/04/2015 Institui o Piso Salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do município de Marco e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
158 27/03/2015 AUTORIZA o Poder Executivo a Majorar o valor do Repasse dos auxílios Moradia e Alimentação, instituídos pela Lei Municipal nº131/2013, de 12 de novembro de 2013. 2015 LEIS MUNICIPAIS
157 11/03/2015 Retifica a zona e o Perímetro Urbano da sede do Município de Marco, dando nova redação ao art. 2º da Lei nº 110/2012, de 29 de junho de 2012. 2015 LEIS MUNICIPAIS
156 11/02/2015 Reajusta os valores dos vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão da Estrutura Organizacional Administrativa da Câmara Municipal de Marco e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
155 11/02/2015 Reajusta os valores dos vencimentos dos Cargos Efetivos do Poder Legislativo Municipal de Marco e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
153 22/10/2014 Estima a receita e fixa a despesa do município de Marco para o exercício financeiro de 2015, na forma que indica. 2014 LEIS MUNICIPAIS
152 15/10/2014 Dispõe sobre a Modificação da Lei n.º. 147/14 – Lei das Diretrizes Orçamentárias/LDO para o exercício de 2015, na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
008 02/10/2014 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no Município de Marco e dá outras providências 2014 LC - LEI COMPLEMENTAR
151 24/09/2014 Dispõe sobre a criação e denominação de unidades escolares de educação infantil e de ensino fundamental e dá providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
150 24/09/2014 INSTITUI NO MUNICÍPIO A SEMANA DO BEBÊ DE MARCO. 2014 LEIS MUNICIPAIS
149 21/08/2014 Autoriza o Poder Executivo, no âmbito do Município de Marco-CE, a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
148 12/08/2014 Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Marco a celebrar Convênios, acordos ou contratos com instituições financeiras oficiais para concessão de empréstimos aos Vereadores e servidores em folhas de pagamentos e adota outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
30/07/2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
147 27/06/2014 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015, na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
146 16/06/2014 Dispõe sobre o reajuste salarial para os profissionais do magistério da rede pública municipal e altera lei municipal nº 048/2009, de 17.12.2009 – plano de carreira e remuneração do magistério, e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
145 11/06/2014 Desafeta e autoriza a permuta de bem público municipal. 2014 LEIS MUNICIPAIS
144 21/05/2014 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento do Município de Marco, no valor de R$ 531.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
143 21/05/2014 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento do Município de Marco, no valor de R$ 100.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
142 16/05/2014 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social, e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
141 16/05/2014 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal, e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
140 25/02/2014 Atribui denominações a vias públicas urbanas e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
139 19/02/2014 Reajusta os valores dos vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão da Estrutura Organizacional Administrativa da Câmara Municipal de Marco e dá outras providências 2014 LEIS MUNICIPAIS
138 19/02/2014 REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
137 11/02/2014 Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, e cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências 2014 LEIS MUNICIPAIS
136 11/02/2014 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
135 11/02/2014 Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
134 17/12/2013 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. 2013 LEIS MUNICIPAIS
133 10/12/2013 Dispõe sobre a criação do programa conta paga para apoiar e desenvolver uma política pública de combate a pobreza no município de Marco - Ceará. 2013 LEIS MUNICIPAIS
132 03/12/2013 Dispõe sobre a Descentralização Administrativa, disciplina as contas de Gestão e de Governo, na forma do art. 47 da Lei Federal 4.320, Constituição Estadual e Federal, dando outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
131 12/11/2013 Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a título de auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos do Projeto Mais Médicos para o Brasil, na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
130 12/11/2013 Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal Cargo de Provimento em Comissão que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
129 30/10/2013 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marco para o Exercício Financeiro de 2014, na forma que indica. 2013 LEIS MUNICIPAIS
128 03/10/2013 Institui o Plano Plurianual do Município de Marco para o quadriênio 2014-2017. 2013 LEIS MUNICIPAIS
127 30/09/2013 Dispõe sobre a alteração salarial do Cargo efetivo de Medico Auditor e da outras providencias. 2013 LEIS MUNICIPAIS
30/07/2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
126 17/06/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
125 20/05/2013 Atribui denominações a Vias Públicas Urbanas e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
124 20/05/2013 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 048/2009, DE 17.12.2009 – PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 2013 LEIS MUNICIPAIS
123 20/05/2013 Dispõe a alteração na remuneração dos cargos efetivos da Secretaria de Saúde do Município de Marco, alterando remunerações na forma que indica. 2013 LEIS MUNICIPAIS
122 29/04/2013 Atribui denominações a vias públicas urbanas e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
121 29/04/2013 Atribui denominações a vias públicas urbanas e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
120 27/03/2013 Alteração dos valores remuneratórios do quantitativo de vagas e criação de cargos de provimento em comissão das diversas Unidades Administrativas do Executivo Municipal de Marco, na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
119 27/03/2013 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Marco, no valor de R$ 3.649.497,61 para os fins que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
118 26/03/2013 Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal Nº 11.977/2009. 2013 LEIS MUNICIPAIS
117 12/03/2013 Altera a Estrutura Organizacional da Administração Municipal Direta na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
116 14/02/2013 Reajusta os valores dos vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão da Estrutura Organizacional Administrativa da Câmara Municipal de Marco e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
115 14/02/2013 Reajusta os valores dos Vencimentos dos cargos efetivos do Poder Legislativo Municipal de Marco e dá outras Providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
001 17/12/2012 Dispõe sobre a revisão, modificação, inclusão e alteração do texto do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marco e determina outras providências. 2012 REGIMENTO INTERNO COMPILADO
001 17/12/2012 Dispõe sobre a revisão, modificação, inclusão e alteração do texto do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marco e determina outras providências. 2012 REGIMENTO INTERNO RISCADO
114 30/11/2012 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais de Marco para o quatriênio 2013/2016 e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
113 30/11/2012 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Marco para o quatriênio 2013/2016. 2012 LEIS MUNICIPAIS
112 29/10/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEIS MUNICIPAIS
111 28/09/2012 Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Marco para a Legislatura 2013/2016 e dá outras providências 2012 LEIS MUNICIPAIS
30/07/2012 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
110 29/06/2012 Retifica a zona e o Perímetro Urbano da sede do Município de Marco, por meio da revogação da Lei nº084/2010 e pela alteração do art. 2º da Lei nº 079/2010, de 16 de dezembro de 2010. 2012 LEIS MUNICIPAIS
007 29/06/2012 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no Município de Marco e dá outras providências 2012 LC - LEI COMPLEMENTAR
103 23/06/2012 Dispõe sobre o reajuste salarial para os Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal e altera Lei Municipal nº 048/2009, de 17.12.2009 – Plano de Carreira e Remuneração do Magistério. 2012 LEIS MUNICIPAIS
109 18/06/2012 Dispõe sobre a política de assistência social por meio da distribuição gratuita, pelo Poder Público, de fraldas descartáveis para deficientes e idosos que são inscritos nos programas de assistência social do Município e dá outras providências 2012 LEIS MUNICIPAIS
108 14/06/2012 Permite a alteração do inciso v, do caput, da clausula nona do protocolo de intenções anexo à Lei Estadual nº 14.458/2009, ratificado por este município pela Lei Municipal nº 047, de 17 de dezembro de 2009, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e os Municípios integrantes do Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Acaraú. 2012 LEIS MUNICIPAIS
107 14/06/2012 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2013, na forma que indica e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
106 28/05/2012 Declara como de utilidade pública municipal a Associação Católica Filhos de Sião e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
105 30/03/2012 Declara como de utilidade pública municipal a Liga de Desporto de Marco Monsenhor Valdir e dá outras providências 2012 LEIS MUNICIPAIS
104 30/03/2012 Alteração dos valores remuneratórios do quantitativo de vagas e criação de cargos de provimento em comissão das diversas Unidades Administrativas do Executivo Municipal de Marco, na forma que indica e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
102 27/02/2012 Declara como de utilidade pública municipal a Associação Filantrópica Amigos da Esperança e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
101 10/02/2012 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Marco, no valor de R$ 21.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
100 10/02/2012 Reajusta os valores dos vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão da Estrutura Organizacional Administrativa da Câmara Municipal de Marco e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
99 10/02/2012 Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos efetivos do Poder Legislativo Municipal de Marco e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
98 15/12/2011 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento do Município de Marco, no valor de R$ 20.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
97 31/10/2011 Estima a Receita e fixa a despesa do município de Marco para o exercício financeiro de 2012, na forma que indica. 2011 LEIS MUNICIPAIS
96 18/10/2011 Denomina de “PRAÇA MANUEL JAIME NEVES OSTERNO”, a praça antes conhecida por “Praça da Matriz”, neste Município. 2011 LEIS MUNICIPAIS
95 18/10/2011 Autoriza cessão de bem público do patrimônio municipal, a título de comodato, à Caixa Econômica Federal, para construção de uma agência neste Município, e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
94 03/10/2011 Autoriza firmar convênio com a Associação Comunitária de Agentes de Saúde do Município de Marco, entidade sem fins lucrativos, na forma que indica e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
93 20/09/2011 Dispõe sobre o estabelecimento do dia 15 de novembro como o Dia da Marcha do Vale a ser observado e respeitado pela sociedade civil e pelo poder público, e dá outras providências 2011 LEIS MUNICIPAIS
92 29/08/2011 Altera a quantidade de vagas e cria cargos de provimento em comissão e efetivo das diversas Unidades Administrativas do Município de Marco, na forma que indica e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
91 24/08/2011 Denomina de “Vila Manuel Marques”, a vila antes conhecida por “Vila dos Amaros”, neste Município. 2011 LEIS MUNICIPAIS
90 24/08/2011 DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE MARCO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
89 21/06/2011 “Altera e corrige os valores remuneratórios dos cargos de provimento em comissão da Secretaria de Saúde, assim como altera a nomenclatura de cargos e funções, na forma que indica e dá outras providências”. 2011 LEIS MUNICIPAIS
88 20/06/2011 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012, na forma que indica e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
87 10/06/2011 Altera a Lei Nº 014/1991, de 28 de outubro de 1991, e revoga a Lei Nº 009/2001, de 08 de junho de 2001, e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
86 12/05/2011 Dispõe sobre a revitalização do Brasão do Município de Marco, na forma que indica e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
85 29/04/2011 Dispõe sobre o reajuste salarial para os professores e assistentes técnicos pedagógicos da rede pública municipal e altera dispositivos da Lei Municipal Nº 048/2009, de 17.12.2009 – Plano de Carreira e Remuneração do Magistério 2011 LEIS MUNICIPAIS
84 25/02/2011 Amplia o Perímetro Urbano da Sede do Município de Marco na forma que indica e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
83 14/02/2011 Reajusta os valores dos vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão da Estrutura Organizacional Administrativa da Câmara Municipal de Marco e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
82 14/02/2011 Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos efetivos do Poder Legislativo Municipal de Marco e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
81 14/02/2011 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Marco, no valor de R$ 128.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
80 04/02/2011 Alteração dos valores remuneratórios e criação de cargos e vagas de provimento em comissão das diversas Unidades Administrativas do Executivo Municipal de Marco, na forma que indica e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
79 16/12/2010 Delimita a Zona e o Perímetro Urbano da Sede do Município de Marco na forma que indica e dá outras providências 2010 LEIS MUNICIPAIS
006 16/12/2010 Estabelece normas para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN, modificando a alíquota nos itens 7.02, 7.04, 7.05, 7.09, 7.10,7.12, 7.16, 7.17, 7.19 da lista de serviços que trata o art.77 e ajuste de valor metro quadrado para Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLL), art.180 e anexo III da Lei Complementar nº 004 de 23 de dezembro de 2009, e dá outras providências 2010 LC - LEI COMPLEMENTAR
78 09/12/2010 Dispõe sobre a criação e denominação de unidades escolares e dá providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
77 09/12/2010 Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito do Município de Marco e dá outras providências 2010 LEIS MUNICIPAIS
76 09/12/2010 Institui legislação específica suplementar à Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
75 24/11/2010 Dispõe sobre Autorização á Prefeitura Municipal de Marco a realizar a alienação de imóvel do patrimônio do Município de Marco e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
74 16/11/2010 Dispõe sobre Autorização á Prefeitura Municipal de Marco a realizar a alienação de veículos automotores e de materiais diversos do patrimônio do Município de Marco e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
73 05/11/2010 Dispõe sobre Autorização à Prefeitura Municipal de Marco a realizar doação de um imóvel público ao Governo do Estado do Ceará e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
72 29/10/2010 Dispõe sobre Autorização à Prefeitura Municipal de Marco a realizar permuta de um imóvel público e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
71 29/10/2010 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marco para o Exercício Financeiro de 2011, na forma que indica. 2010 LEIS MUNICIPAIS
70 26/10/2010 Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade Norte do Vale do Acaraú – COMARES – UNVA, em conformidade com a Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e de seu Decreto Regulamentar nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências 2010 LEIS MUNICIPAIS
69 26/10/2010 Altera os valores remuneratórios dos cargos de provimento em comissão das diversas Unidades Administrativas do Executivo Municipal de Marco, assim como extingue e altera a nomenclatura de cargos e funções, na forma que indica e dá outras providências 2010 LEIS MUNICIPAIS
68 18/10/2010 Dispõe sobre alteração da composição dos membros do Conselho de Alimentação Escolar – CONSELHO DO CAE e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
67 01/09/2010 Dispõe sobre Autorização à Prefeitura Municipal de Marco a realizar doação de um imóvel público ao Governo do Estado do Ceará e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
66 16/08/2010 Dispõe sobre a Gratificação Anual para os Profissionais do Magistério: Docentes, Suporte Pedagógico e Núcleos Gestores da Educação Básica no Município de Marco (CE). 2010 LEIS MUNICIPAIS
65 25/06/2010 Dispõe sobre alteração da composição dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CONSELHO DO FUNDEB e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
64 02/06/2010 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Marco, no valor de R$ 600.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
63 31/05/2010 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2011, na forma que indica e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
62 21/05/2010 Altera a nomenclatura do Fundo Municipal de Saúde na forma que indica e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
61 12/05/2010 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Marco, no valor de R$ 36.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
60 06/05/2010 Dispõe sobre a Criação de cargos de provimento efetivo, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no Serviço Público e adota outras providências, na forma que indica. 2010 LEIS MUNICIPAIS
59 06/05/2010 Dispõe sobre a alteração de dispositivos na Procuradoria Geral do Município, dentro da Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Marco, Fixa a Competência, estrutura e organização e dá outras providências, na forma que indica 2010 LEIS MUNICIPAIS
58 30/04/2010 Dispõe sobre a fixação do valor para os fins previstos nos §§ 3º e 4º do Art. 100 da Constituição Federal, referente aos pagamentos considerados de pequeno valor, revogando a Lei Municipal nº 021, de 2009 e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
57 19/04/2010 Dispõe sobre Autorização à Prefeitura Municipal de Marco a realizar doação de um imóvel público ao Governo do Estado do Ceará e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
56 31/03/2010 Cria o Abono Complementar ao Salário Mínimo nacional e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
55 31/03/2010 Dispõe sobre reajuste salarial para os Professores da Rede Pública Municipal. 2010 LEIS MUNICIPAIS
001 31/03/2010 Dispõe sobre a revisão, modificação, inclusão e alteração do texto da Lei Orgânica do Município de Marco e determina outras providências. 2010 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - COMPILADA
001 31/03/2010 Dispõe sobre a revisão, modificação, inclusão e alteração do texto da Lei Orgânica do Município de Marco e determina outras providências. 2010 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - RISCADA
54 22/03/2010 Dispõe sobre Autorização à Prefeitura Municipal de Marco a realizar doação de um imóvel público ao Governo do Estado do Ceará e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
53 19/02/2010 Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos efetivos do Poder Legislativo Municipal de Marco e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
52 19/02/2010 Dispõe sobre Autorização á Prefeitura Municipal de Marco a realizar alienação de veículos automotores do patrimônio do Município de Marco e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
51 04/02/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marco a conceder subvenção a entidade que indica e adota outras providências 2010 LEIS MUNICIPAIS
50 04/02/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marco a delegar competência a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual n. 14.318/2009, para realização do processo seletivo simplificado para a contratação de agentes de cidadania e adota outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
49 04/02/2010 Dispõe sobre a criação da Banda de Música do Município de Marco, e dá outras providências, na forma que indica 2010 LEIS MUNICIPAIS
005 23/12/2009 Institui o Código de Postura do Município de Marco, Estado do Ceará, e dá outras providências 2009 LC - LEI COMPLEMENTAR
004 23/12/2009 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Marco e dá outras providências. 2009 LC - LEI COMPLEMENTAR
48 17/12/2009 Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Marco e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
47 17/12/2009 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o G. do Estado do CE, através da S. da Saúde do Estado, e os municípios de Acaraú, Morrinhos, Itarema, Bela Cruz, Marco, Cruz e Jijoca de Jericoacoara, com a finalidade de Constituir o Consórcio P. da Microrregional de Saúde de Acaraú, nos termos da Lei F. n. 11.107 de 06.04.05, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
46 03/12/2009 Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Marco e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
45 26/11/2009 Dispõe sobre a implantação do Piso Salarial para os Profissionais do Magistério Público Municipal do Município de Marco e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
44 19/11/2009 Altera nome da Avenida. 2009 LEIS MUNICIPAIS
43 19/11/2009 Altera nome da Avenida. 2009 LEIS MUNICIPAIS
42 13/11/2009 Dispõe sobre a concessão de 14º salário, bem como do valor a ser repassado a título de resíduo (sobra) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB (60%), relativo ao exercício financeiro de 2009 na forma que indica e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
41 13/11/2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2010 - 2013 2009 LEIS MUNICIPAIS
40 13/11/2009 Dispõe sobre a Criação da Autarquia Municipal de Trânsito do Município de Marco, e a criação de vagas dentro da Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Marco, e dá outras providências, na forma que indica. 2009 LEIS MUNICIPAIS
39 30/10/2009 Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Marco para o Exercício Financeiro de 2010, na forma que indica. 2009 LEIS MUNICIPAIS
38 22/10/2009 Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recurso de Infrações - JARI da Autarquia Municipal de Trânsito do Município de Marco e dá outras providências na forma que indica. 2009 LEIS MUNICIPAIS
36 15/10/2009 Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Câmara Municipal de Marco e dá outras providências 2009 LEIS MUNICIPAIS
37 12/10/2009 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Marco, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
35 11/09/2009 Oficializa a Festa do Chitão Maravilha da Cidade de Marco e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
34 11/09/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU/2009, mediante realização de sorteios, premiações e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
003 03/09/2009 Dispõe sobre o programa de recuperação e cancelamento de créditos fiscais do município de Marco ? Refis e da outras providencias. 2009 LC - LEI COMPLEMENTAR
33 25/08/2009 Dispõe sobre Autorização á Prefeitura Municipal de Marco a realizar doação de imóvel público ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e dá outras providências 2009 LEIS MUNICIPAIS
32 20/08/2009 Dispõe sobre Autorização á Prefeitura Municipal de Marco a realizar doação de terreno público para fins de construção de terminal rodoviário e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
31 13/08/2009 Dispõe sobre a Criação do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL no Município de Marco, e dá outras providências, na forma que indica. 2009 LEIS MUNICIPAIS
30 13/08/2009 Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências 2009 LEIS MUNICIPAIS
29 25/06/2009 Dispõe sobre Autorização à Prefeitura Municipal de Marco a realizar a alienação de veículos automotores do patrimônio do Município de marco e dá outras providências 2009 LEIS MUNICIPAIS
28 18/06/2009 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Marco, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
27 04/06/2009 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2010, na forma que indica e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
26 21/05/2009 Atribui denominação a vias públicas no Loteamento Dr. José Gerardo Osterno Rios, na Localidade de Triângulo do Marco. 2009 LEIS MUNICIPAIS
25 21/05/2009 Dispõe sobre a instituição dos benefícios eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no Município de Marco e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
24 21/05/2009 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Marco no valor de R$ 36.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
23 14/05/2009 Dispõem sobre a redução de subsídios e remuneração dos Agentes Políticos e Servidores lotados em Cargos Comissionados no âmbito da Prefeitura Municipal de Marco na forma que indica e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
22 07/05/2009 Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades nacional, estadual e regional de representação oficial dos municípios do Estado do Ceará. 2009 LEIS MUNICIPAIS
21 07/05/2009 Estabelece valore para os débitos Judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor – RPV pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Marco e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
002 15/04/2009 Acresce o art. 111/A, à Lei Complementar nº 001, de 21 de maio de 2002 ? Estatuto dos Servidores - sobre a prorrogação da licença-maternidade das servidoras públicas do Município de Marco-Ce e revoga o art. 112 da mesma Lei. 2009 LC - LEI COMPLEMENTAR
001 15/04/2009 Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 10/2003 (Código Tributário Municipal), estabelece procedimentos de fiscalização, institui obrigações acessórias e dá outras providências 2009 LC - LEI COMPLEMENTAR
20 08/04/2009 Dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnética e equipamentos afins, no Município de Marco, e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
19 08/04/2009 Cria o FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
18 27/03/2009 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Marco, no valor de R$ - 142.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
17 17/03/2009 Dispões sobre a organização do Poder Executivo Municipal de Marco, Revogando a Lei n° 18, de 23 de novembro de 2001, alterada pela Lei n° 001, de 14 de março de 2003, e pela Lei n° 006, de 09 de maio de 2003 na forma que indica e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
16 04/03/2009 Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos efetivos, integrantes da estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
15 04/03/2009 Autoriza a firmar convênio com a Entidade que indica e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
14 04/03/2009 Dispõe sobre a alteração na remuneração dos cargos efetivos e comissionados da Secretaria de Saúde do Município de Marco, alterando remunerações na forma que indica. 2009 LEIS MUNICIPAIS
13 27/02/2009 Dispõe sobre Autorização á prefeitura municipal de marco a realizar doação de imóvel público ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e dá outras providência 2009 LEIS MUNICIPAIS
12 27/02/2009 Dispõe sobre reparcelamento de débito junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, na forma que indica. 2009 LEIS MUNICIPAIS
11 21/01/2009 Fixa os valores das diárias e ajuda de custos aos beneficiários que indica dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
10 21/01/2009 Concede permissão à Administração Pública para contrair despesas emergenciais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Marco, através do Processo de Dispensa de Licitação e dá outras providências 2009 LEIS MUNICIPAIS
09 21/01/2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder refeições e lanches aos servidores municipais, prestadores de serviços e autoridades, e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
08 21/01/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com Bancos (do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco) e Instituição Financeira, para concessão de empréstimo aos servidores municipais dos Órgãos da Administração Direta e Indireta e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
07 21/01/2009 Dispõe sobre a descentralização administrativa, disciplina as contas de gestão e de governo, na forma do art. 47 da Lei Federal 4.320, de 17.03.1964 e Constituição Estadual e Federal, dando outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
06 21/01/2009 Dispõe sobre a Implantação do Sistema de Controle Interno do Município de Marco na forma que indica e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
05 21/01/2009 Autoriza o Poder Executivo a conceder, ajudas assistenciais, doações de equipamentos e materiais, auxílios, repasses financeiros, inscrições em cursos e eventos com interesse do município, premiações e subvenções, adotando outras providências, na forma que indica. 2009 LEIS MUNICIPAIS
04 21/01/2009 Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Marco, criando cargos nas diversas Unidades Gestoras do Município e alterando remunerações na forma que indica. 2009 LEIS MUNICIPAIS
03 21/01/2009 Define o veículo de divulgação oficial dos atos da Administração Pública Municipal de Marco, na forma que indica e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
02 21/01/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com polícia, cartório e fórum, através de termo de convênio, mediante requerimento dos órgãos competentes, na forma que indica e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
01 21/01/2009 Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências 2009 LEIS MUNICIPAIS
001 21/05/2002 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marco, das autarquias e das fundações públicas municipais. 2002 ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO
camaramunicipaldemarco.ce.gov.br
Emitido dia 28/11/2021 às 13:12:19